STF freia mudanças na aplicação de penas para crimes golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, permitiria a redução das penas impostas aos envolvidos em atos golpistas.
A decisão cautelar foi tomada em processos de execução penal de pelo menos dez pessoas ligadas aos ataques ocorridos em oito de janeiro. O magistrado aguardará a análise definitiva do plenário da corte sobre a validade da nova legislação.
As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo, conforme apontado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Entenda a controvérsia sobre a nova legislação
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Legislativo derrubar o veto do presidente Lula. O texto altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado.
Pela nova regra, as penalidades não devem ser somadas quando inseridas no mesmo contexto, prevalecendo apenas a mais grave. A mudança poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.
Partidos e associações acionam o Supremo
Diversos grupos, incluindo a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa, ingressaram com ações contra a lei. Eles argumentam que a norma incentiva novos ataques às instituições democráticas brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator das ações, reforçou que a eficácia da lei permanece suspensa. O debate gira em torno da prerrogativa do Legislativo versus o combate a atos que atentam contra a ordem democrática.
Reações políticas à decisão de Moraes
Parlamentares da oposição criticaram duramente o magistrado. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a democracia fica abalada com o que chamou de canetada de Moraes, enquanto outros congressistas pediram limites às decisões monocráticas.
Do lado governista, a decisão foi recebida como um passo importante para a segurança jurídica. A deputada Gleisi Hoffmann declarou que o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição brasileira.
Defesa dos condenados questiona o rito
Advogados dos réus argumentam que a suspensão cria insegurança jurídica. Segundo a defesa de condenados, a lei já estava em vigor e deveria ser aplicada imediatamente por ser uma legislação penal mais benéfica aos envolvidos.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil – Política.
