A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) criticou as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de ministros. A entidade vê com preocupação ações precipitadas em fase preliminar.
O caso ganhou destaque após a Receita detectar acessos indevidos a informações sigilosas, incluindo da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Quatro servidores foram alvos de operação da PF nesta terça-feira (17).
Essas ações levantam debates sobre devido processo legal e presunção de inocência, conforme divulgado pelo Estadão.
Unafisco Questiona Medidas Contra Auditores Fiscais
A Unafisco manifestou “preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal”.
A entidade defende que irregularidades sejam apuradas com observância do devido processo legal, presunção de inocência e proporcionalidade. “A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, afirmou a nota.
Casos passados reforçam o alerta: em 2019, dois auditores foram afastados por Moraes no inquérito das fake news, mas reintegrados por falta de provas.
Detalhes da Operação da Polícia Federal
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Eles foram afastados de funções, tiveram sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, passaportes cancelados e usam tornozeleira eletrônica. Proibidos de sair do país ou acessar sistemas da Receita e Serpro.
O STF confirmou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal”, seguidos de vazamento, desdobramento do inquérito das fake news.
Receita Federal Identifica Violações
A Receita detectou bloco de acessos sem justificativa funcional nos últimos três anos. Auditoria interna começou em janeiro, após pedido do STF.
Sistemas rastreáveis permitiram identificar irregularidades. Desde 2023, controles foram intensificados, com sete processos disciplinares abertos.
Críticas à Exposição Prematura
Para a Unafisco, auditores não podem ser “bodes expiatórios em meio a crises institucionais”. “A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública antes da conclusão das apurações”.
A fonte original é o Estadão.
