O cenário político em Brasília está em ebulição após o Senado aprovar o texto-base do projeto de lei complementar do novo ajuste fiscal, mas sem resolver impasses cruciais para a economia.
Representantes do setor produtivo manifestaram forte descontentamento com as regras que limitam as compensações tributárias, alegando que as mudanças propostas não atendem às necessidades das empresas brasileiras.
Na próxima semana, empresários e parlamentares aliados prometem uma ofensiva para derrubar os trechos que restringem o uso de créditos acumulados, conforme divulgado pelo Estadão.
A polêmica das compensações tributárias no ajuste fiscal
O ponto central do conflito é o dispositivo que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários para quitar dívidas com a Receita Federal, um mecanismo vital para o fluxo de caixa das companhias.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, tentou acalmar os ânimos ao propor mudanças na compensação cruzada, mas o setor produtivo avalia que a alteração foi apenas retórica, mantendo prejuízos reais.
Pela nova proposta, o uso de créditos de PIS/Cofins para pagar contribuições previdenciárias seria vetado, o que, segundo especialistas, atinge diretamente a maioria das empresas que dependem dessa flexibilidade.
O impasse da compensação cruzada e o impacto nas empresas
O senador Eduardo Braga defendeu sua posição afirmando que o objetivo é evitar riscos ao equilíbrio financeiro do país, argumentando que a compensação entre diferentes tipos de tributos gera instabilidade fiscal.
Em sua fala, Braga destacou: “Estamos estabelecendo única e exclusivamente o fim, sem limite, da compensação do crédito fiscal cruzado, ou seja, se você tem um crédito fiscal referente ao PIS/Cofins, você pode usar, sem limitação, a compensação para o pagamento do PIS/Cofins”.
Entretanto, interlocutores do mercado afirmam que, como o governo muitas vezes demora a ressarcir créditos em dinheiro, as empresas são obrigadas a usar o que têm acumulado para abater outros impostos federais.
Riscos para o capital de giro e competitividade
O senador Alan Rick, líder do Republicanos, é um dos principais críticos da medida e apresentou um destaque para derrubar a restrição, alegando que os créditos representam dinheiro que já foi pago pelas empresas.
Rick sustenta que reter esses valores é uma forma de financiamento compulsório do Tesouro pelo setor produtivo. “A empresa paga em dinheiro o que quitaria com crédito, o resultado primário melhora apenas contabilmente e a obrigação é empurrada para exercícios futuros”, afirmou.
Além disso, há o temor de que a medida bloqueie estoques de créditos que deveriam ser devolvidos com a entrada em vigor da reforma tributária em 2027, o que prejudicaria a confiança no sistema jurídico e econômico.
Projeções de arrecadação e próximos passos no Senado
As estimativas do Senado indicam que a redução das compensações tributárias pode gerar um aumento na arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões, ajudando a fechar as contas do governo federal.
No total, espera-se que o pacote de ajuste fiscal traga uma melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, unindo cortes de gastos e aumento de receitas públicas.
A votação final dos destaques está marcada para a próxima terça-feira, 17, e será o momento decisivo para saber se o governo manterá o fôlego arrecadatório ou se cederá às pressões do setor produtivo.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa através do link: Estadão | Projeto fiscal: setor produtivo ainda vai tentar barrar limite a compensações tributárias no Senado.
