A Reforma Tributária avança com passos firmes em direção à tecnologia, trazendo o sistema de Split Payment como protagonista para o futuro das transações comerciais brasileiras.
Este mecanismo tem o objetivo central de automatizar o recolhimento de impostos, separando o tributo devido da receita do vendedor no exato momento da transação financeira entre as companhias.
A implementação completa para o setor empresarial está prevista para ocorrer até outubro de 2027, conforme divulgado pelo Estadão.
Como o Split Payment vai transformar a rotina das empresas brasileiras?
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras, a FIN, coordena os trabalhos dos bancos para viabilizar essa tecnologia. O sistema entrará em operação em fases, começando em março de 2027.
De acordo com Cristiane Coelho, presidente da entidade, a adesão será voluntária no início. A ideia é que o mercado adote a solução rapidamente por causa da geração instantânea de crédito tributário.
“O uso do split payment no ano que vem será opcional, e apenas para operações entre empresas, chamadas de B2B. Como ele gera o crédito no ato da compra, haverá um incentivo do próprio mercado”, disse Coelho.
Cronograma de implementação e meios de pagamento
A expectativa é que, até outubro de 2027, cerca de 98% das operações entre empresas já estejam aptas ao sistema. Isso inclui pagamentos via Pix, TED, boletos e QR Code, que dominam o setor.
Os cartões de crédito, por outro lado, ficarão de fora neste primeiro momento. O setor justifica a decisão pela complexidade tecnológica e pelo fato de representarem apenas 2% das vendas entre empresas no Brasil.
Durante a transição, as companhias deverão recolher a Contribuição de Bens e Serviços, a CBS, por meio de guias tributárias tradicionais, até que a automação do split esteja plenamente funcional para todos.
Investimento bilionário e custos para o governo
Desenvolver essa estrutura não será barato. O sistema financeiro brasileiro estima um investimento de R$ 3,5 bilhões em cinco anos apenas para a criação da tecnologia necessária para a reforma.
Além disso, outros R$ 3,5 bilhões serão necessários para a manutenção do sistema no mesmo período. Os bancos negociam com o governo federal como será feita a remuneração por esse serviço prestado.
“O governo reconhece a prestação desse serviço, o que é um grande avanço, mas ainda negociamos valores e forma de pagamento”, explicou a presidente da FIN, Cristiane Coelho, sobre as conversas em andamento.
Setor industrial defende adiamento para 2028
Apesar do cronograma, a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, defende que o início da reforma seja adiado de 2027 para 2028. O motivo seria a falta de preparo de parte das empresas.
Segundo Mário Sérgio Telles, diretor da CNI, cerca de 20% do setor ainda não conseguiu se adequar às novas exigências. “Não adianta ter 80% do setor em conformidade, mas com 20% das empresas despreparadas”, afirmou.
O ex-secretário Bernard Appy também sinalizou apoio ao adiamento para garantir mais tempo de testes. O Ministério da Fazenda, no entanto, ainda não se manifestou oficialmente sobre as sugestões de mudança no prazo.
A fonte original desta notícia é o Estadão.
