O governo federal deu um passo decisivo para concretizar a mudança histórica na rotina dos brasileiros com o fim da escala 6×1. O anúncio traz alívio para milhões de trabalhadores que aguardavam a regulamentação.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o decreto com as novas diretrizes já está em fase final de elaboração. O documento promete organizar a transição e garantir os direitos previstos na legislação.
A expectativa é que o texto seja oficializado nos próximos dias, após o aval definitivo da Presidência da República para as novas regras de folga, conforme divulgado pelo Estadão.
Regulamentação do fim da escala 6×1 deve ser publicada na segunda-feira
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto para regulamentar a Emenda Constitucional que estabelece o fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9.
A oficialização do documento depende apenas de um despacho final com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está agendado para ocorrer nesta quinta-feira, 5, visando cumprir o cronograma do governo.
“Dependendo da minha pretensão, nós soltaremos a publicação do decreto regulamentador segunda-feira para trazer um processo coordenado junto a todo o setor da economia para a implantação das várias escalas”, disse.
Como funcionará o novo modelo de folgas
Marinho explicou que o novo decreto não apresentará uma lista fechada de setores, mas sim um guia de possibilidades para as jornadas atuais, respeitando rigorosamente o novo comando estabelecido pela PEC.
A definição de como as folgas serão distribuídas ficará a cargo de acordos coletivos. O governo busca dar flexibilidade para que cada segmento da economia encontre o modelo mais adequado à sua realidade atual.
“O que nós vamos dizer no decreto é: nesse caso, a convenção coletiva pode fazer isso; em outro caso, a convenção coletiva pode fazer aquilo. O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva”, afirmou.
Adaptação dos setores e segurança jurídica
A prioridade atual do Ministério do Trabalho é garantir que a transição ocorra de forma coordenada. O governo já trabalha na readequação de normas reguladoras para que as novas jornadas respeitem o texto da lei.
O ministro ressaltou que o órgão assumiu o compromisso de ajustar as normas técnicas para que as empresas criem condições de cumprir a exigência das duas folgas semanais e o descanso de oito dias por mês.
Além da mudança na jornada, a pasta também mantém o foco em outras frentes importantes, como a proteção de trabalhadores contra casos de assédio eleitoral, tema que segue na pauta prioritária do ministério.
Debate sobre exceções e categorias especiais
Enquanto o decreto avança, o Congresso discute se categorias com regimes especiais, como médicos e aeronautas, precisarão de uma nova lei complementar para estabelecer regras específicas de trabalho na nova escala.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, acredita que um projeto de lei seria suficiente para tratar dessas exceções, evitando a necessidade de tramitar uma nova Proposta de Emenda à Constituição agora.
Senadores também buscam aprimorar o texto para evitar impactos negativos na economia. A ideia é garantir que setores essenciais, como a agropecuária, tenham segurança jurídica durante a vigência das novas regras.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo e pode ser lida na íntegra através deste link: Clique aqui para acessar.
