A Justiça de São Paulo tomou uma decisão de grande impacto no cenário digital ao barrar as novas diretrizes comerciais da Meta. A medida atende a um pedido urgente de importantes associações de mídia brasileiras.
Com essa determinação, a dona do Facebook e do Instagram fica proibida de coletar conteúdos jornalísticos para treinar seus sistemas de inteligência artificial sem a devida autorização prévia dos autores.
A ação busca proteger os direitos autorais e evitar o uso abusivo de reportagens, fotos e vídeos produzidos por veículos de comunicação em todo o país, conforme divulgado pelo Estadão.
Impactos da decisão judicial sobre a Meta e a Inteligência Artificial
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu trechos dos Termos Comerciais da Meta que entrariam em vigor no dia 20 de novembro. As regras facilitariam o uso de robôs para capturar dados.
As novas condições permitiriam que a empresa acessasse, copiasse e analisasse materiais publicados nos sites dos veículos de comunicação. Isso incluiria até mesmo conteúdos que estão fora das redes sociais oficiais da gigante tecnológica.
A liminar garante que os veículos associados mantenham suas contas e ferramentas funcionando plenamente. A Meta não poderá aplicar bloqueios ou punições caso as empresas de mídia se recusem a aceitar os novos termos abusivos.
Multas pesadas e proteção ao jornalismo profissional
Para assegurar que a ordem seja cumprida, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de desobediência. O valor total das penalidades pode chegar ao montante de R$ 100 milhões, dependendo da postura da empresa.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, destacou a importância do veredito. Segundo ele, “A liminar é um sinal muito positivo de que há limites no abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma digital”.
Rech ainda complementou que “A liminar histórica é um primeiro passo para que as plataformas e os modelos de IA se abstenham da apropriação indevida de conteúdos de terceiros”, reforçando o papel pioneiro do Brasil no tema.
Uso indevido de dados e inteligência artificial
As entidades que moveram a ação, como ANJ, Abert e Aner, alertaram que a Meta usaria ferramentas automatizadas para coletar informações. O objetivo seria o treinamento comercial de novos modelos de inteligência artificial.
Na prática, textos, fotos e ilustrações seriam usados para aprimorar produtos da Meta sem qualquer compensação. Muitas vezes, os veículos possuem direitos de uso de uma imagem, mas não podem autorizar que terceiros a utilizem assim.
A decisão ressalta que a reprodução e exploração comercial de obras protegidas dependem da autorização dos titulares. A medida é vista como uma vitória para a sustentabilidade do jornalismo e para a transparência no ambiente digital.
A fonte original é o Estadão.
