A polêmica compra da Refinaria de Pasadena voltou aos holofotes com uma decisão rigorosa do órgão regulador do mercado financeiro. O caso, que marcou a história da Petrobras, teve um desfecho administrativo pesado para um de seus antigos líderes.
A punição financeira acompanha uma restrição severa ao exercício profissional, refletindo a gravidade das infrações cometidas durante a gestão da estatal. O julgamento analisou o desvio de poder e a quebra de lealdade em operações bilionárias.
O ex-diretor Nestor Cerveró foi o alvo principal desta condenação, que busca reparar danos causados aos acionistas e à transparência do mercado de capitais no Brasil, conforme divulgado pelo Estadão.
O impacto da condenação de Nestor Cerveró pela compra da Refinaria de Pasadena
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, ao pagamento de uma multa de R$ 16.122.750. A decisão está ligada ao desvio de poder na aquisição da refinaria.
Além da sanção financeira, o executivo foi punido com a inabilitação temporária pelo prazo de 15 anos. Isso significa que ele não poderá atuar como administrador ou conselheiro fiscal de qualquer companhia aberta no país durante esse período.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado da reguladora. O relator do caso, João Accioly, foi acompanhado pelos diretores Otto Lobo e Marina Copola, consolidando o entendimento sobre as irregularidades cometidas no passado.
Detalhes da multa milionária e inabilitação
Cerveró já havia admitido o recebimento de propina e firmado acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Durante o julgamento, o relator destacou que “o recebimento de propina é escandalosamente ilegal”.
Segundo o voto do relator, os milhões de dólares que foram desviados como propina deveriam ter sido revertidos em benefício da própria Petrobras. Esse valor deveria ter surgido na forma de descontos no preço final da Refinaria de Pasadena.
A operação, aprovada originalmente em 2006, envolveu cifras astronômicas. Na época, a estatal comprou 50% da refinaria por US$ 189 milhões, além de investimentos em uma trading company que elevaram ainda mais os custos totais do negócio.
O papel de outros envolvidos e a prescrição do caso
O processo também citava Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, mas sua punibilidade foi extinta devido ao seu falecimento em 2022. Ele também era acusado de receber vantagens indevidas na mesma transação internacional.
Outros dez ex-conselheiros e executivos da Petrobras, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, foram mencionados no processo por descumprimento de deveres fiduciários. No entanto, as acusações para esses nomes específicos acabaram prescrevendo com o tempo.
Nomes conhecidos como Antônio Palocci, José Sérgio Gabrielli e Renato Duque também integraram a lista de acusados originais. Contudo, apenas os casos envolvendo crimes de propina permaneceram válidos para julgamento, por não estarem sujeitos à prescrição comum.
A origem das investigações e o esquema de propinas
O inquérito administrativo da CVM teve início em 2014, impulsionado por dados revelados pela Operação Lava Jato. As investigações internas da própria Petrobras também forneceram subsídios cruciais para comprovar as práticas criminosas dos ex-diretores.
Graça Foster, que presidiu a estatal posteriormente, reforçou em depoimentos que a compra da unidade no Texas não teria sido realizada com os dados atuais. Ela reiterou diversas vezes que a aquisição da Refinaria de Pasadena não foi um bom negócio.
A condenação atual foca na proteção dos investidores, garantindo que desvios de conduta sejam punidos rigorosamente. A CVM reafirma seu papel de fiscalizar e garantir que os administradores de empresas públicas sigam padrões éticos e legais rígidos.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir todos os detalhes diretamente na matéria original em Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
