O governo federal articula uma nova manobra nos bastidores para ajustar a implementação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como o imposto do pecado. O objetivo principal é garantir o equilíbrio das contas e a transição tributária.
Existe uma articulação direta entre o Ministério da Fazenda e o setor produtivo que seria afetado pela nova taxa. A ideia central é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição para adiar o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
A decisão final sobre esse movimento deve ocorrer apenas após o segundo turno das eleições municipais, após o aval do presidente Lula, conforme divulgado pelo Estadão. O plano envolve uma engenharia política para evitar um vácuo tributário.
O impacto do Imposto Seletivo e os ajustes na reforma
O texto da nova proposta teria o papel fundamental de impedir o vácuo de arrecadação que pode ocorrer em 2027. Além disso, o governo pretende corrigir problemas técnicos de base de cálculo que foram observados durante a reforma tributária.
A medida é vista como necessária, pois o governo perdeu o prazo para cumprir a noventena, que é o intervalo de 90 dias entre a fixação de uma alíquota e sua cobrança efetiva. Sem esse ajuste, alguns produtos poderiam ficar sem tributação específica no início de 2027.
Acordo com setores de bebidas e fumo
Representantes de gigantes do mercado, como Ambev, Coca-Cola e Souza Cruz, participaram de reuniões estratégicas com o secretário-executivo Dario Durigan. O foco do encontro foi alinhar como o Imposto Seletivo será aplicado no futuro próximo.
O Ministério da Fazenda afirmou que a intenção é garantir previsibilidade e segurança jurídica para o ano de 2027. A pasta ressaltou que recebeu os setores impactados, a pedido da CNI, para ouvir preocupações e traçar os próximos passos do cronograma.
A necessidade de evitar um vácuo fiscal
Dario Durigan explicou recentemente que enviará ao Congresso uma Medida Provisória para estabelecer as bases do novo tributo. “Vou ter reunião com os setores que vão ser impactados pelo imposto seletivo”, afirmou o ministro sobre os compromissos do governo.
Essa engenharia política é considerada complexa por participantes do mercado. No entanto, ela é justificada pela necessidade de ter uma alíquota definida do Imposto Seletivo para poder calcular corretamente os outros tributos que compõem o novo sistema de IVA Dual.
Metas de arrecadação e desafios técnicos
Para o ano de 2027, a projeção oficial do governo é arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões apenas com o novo imposto. Para atingir esse montante planejado, a arrecadação federal precisaria ser de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em média por cada mês.
O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, o Sindicerv, emitiu nota reconhecendo o esforço da Fazenda em construir um acordo. O setor afirma que sempre apoiou os princípios da reforma e aguarda o envio oficial das alíquotas negociadas.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa no link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
