O Senado Federal deu um passo decisivo nesta terça-feira ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A medida, que contou com um apoio expressivo de 73 votos favoráveis contra apenas um, visa reconhecer o desgaste físico e os riscos biológicos enfrentados por esses profissionais essenciais para o sistema público, conforme divulgado pelo Estadão.
O texto agora segue para uma nova rodada de votação antes de ser promulgado, trazendo mudanças significativas nas regras de transição e na idade mínima exigida para a categoria em todo o território nacional.
Entenda os detalhes da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
A nova regra prevê a redução da idade mínima para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041. Para ter acesso ao benefício, o profissional deve comprovar 25 anos de contribuição na atividade exercida.
Atualmente, esses trabalhadores seguem o Regime Geral da Previdência, que exige 62 anos para mulheres e 65 para homens. O governo federal estima que o impacto financeiro da medida será de R$ 27,9 bilhões em dez anos.
Apesar da resistência da equipe econômica, senadores governistas admitiam não ter como votar contra a proposta. Um movimento contrário seria lido como um gesto impopular em um importante ano de eleições municipais.
Regras de transição e escalonamento de idades
O texto aprovado estabelece uma transição gradual para os atuais trabalhadores. Até o final de 2030, mulheres podem se aposentar com 50 anos e homens com 52, desde que cumpram os requisitos de tempo de serviço.
Esse limite sobe progressivamente, chegando a 54 anos para mulheres e 56 para homens até 2040. Além disso, a proposta cria a aposentadoria por idade, fixada em 60 anos para mulheres e 63 para homens.
Para essa modalidade por idade, o profissional precisará de ao menos 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade efetiva. A União deverá prestar assistência financeira a estados e municípios para custear as despesas.
Garantia de integralidade e proibição de terceirização
Um ponto fundamental da PEC é a garantia de aposentadoria integral e com paridade. Isso significa que o servidor receberá o valor total do último salário e terá os mesmos reajustes dos profissionais da ativa.
O texto também proíbe expressamente a contratação temporária ou terceirizada para estas funções, abrindo exceção apenas para emergências. O objetivo é fortalecer o vínculo direto desses agentes com a administração pública.
O relator, senador Irajá, defendeu que o projeto é uma vitória histórica. Segundo ele, “é uma atividade de muito risco, altíssimo risco. E é um trabalho social fantástico que eles fazem de enfrentamento à endemia”.
O debate político e a preocupação com a pauta,bomba
A liderança do governo no Senado liberou a bancada, mas demonstrou preocupação fiscal. Teresa Leitão afirmou: “Não é a posição do presidente Lula, amigo dos trabalhadores. É uma posição de governo”, sobre o impacto financeiro.
A senadora completou dizendo que “sei que a posição do governo é uma posição diferenciada não porque ele é melhor, mas porque vai competir caber a ele, após a promulgação, tudo o que esta PEC enseja”.
O contexto da votação também foi marcado por atritos entre a presidência do Senado e o Palácio do Planalto. Davi Alcolumbre reclamou publicamente de ataques e das pressões sobre o ritmo das pautas na casa legislativa.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir todos os detalhes acessando a matéria completa pelo link: https://www.estadao.com.br/economia/senado-aprova-em-1-turno-pec-dos-agentes-de-saude-com-impacto-de-r-279-bi-em-dez-anos/
