O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tomou uma decisão que impacta a rotina da família Bolsonaro. O magistrado suspendeu as visitas de Flavio Bolsonaro ao ex-presidente nesta segunda-feira.
A medida acontece após o senador publicar uma carta escrita pelo pai em suas redes sociais. Para a Justiça, isso configura uma quebra das regras impostas durante o regime de prisão domiciliar do ex-mandatário.
O episódio gera novas tensões jurídicas e reforça a proibição de uso de redes sociais por parte de Jair Bolsonaro, mesmo através de terceiros, conforme divulgado pelo portal Notícias ao Minuto Brasil.
Decisão de Alexandre de Moraes suspende visitas de Flavio Bolsonaro por 90 dias
O estopim para a decisão de Alexandre de Moraes foi uma postagem realizada no último sábado. Nela, o senador Flavio Bolsonaro publicou uma carta manuscrita pelo pai, o que infringe as regras de comunicação.
Segundo a determinação judicial, o ex-presidente está terminantemente proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de familiares ou assessores. O ato foi visto como uma afronta direta à ordem.
O desvio de finalidade e a conduta irregular
Ao analisar o caso, o ministro destacou que a conduta do senador desrespeitou uma vedação expressa. Para Moraes, houve um desvio de finalidade no exercício do direito de visita concedido ao parlamentar.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade”.
O magistrado concluiu que o uso do direito de visita para permitir comunicações proibidas justifica a suspensão imediata do contato, baseando-se no artigo 41 da Lei de Execuções Penais para aplicar a sanção.
Prazo para defesa e desdobramentos eleitorais
A defesa de Jair Bolsonaro tem agora o prazo de 48 horas para se manifestar sobre a publicação da carta. O caso também foi enviado ao Ministério Público Eleitoral para a adoção de medidas cabíveis.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana após passar por cirurgia. No ano passado, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em processo sobre trama golpista.
A fonte original desta notícia é o Notícias ao Minuto Brasil, que pode ser acessada através do link: Matéria Original.
