A defesa do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar invalidar a recente operação de busca e apreensão da Polícia Federal. A ação faz parte das investigações da Operação Compliance Zero.
Os advogados argumentam que não há fundamentos para as medidas adotadas e que o parlamentar nunca atuou para favorecer o Banco Master no Congresso Nacional. O pedido agora está nas mãos da corte superior brasileira para análise.
De acordo com a defesa, a conduta do senador sempre foi pautada pela transparência e pela proteção dos direitos do consumidor em suas atividades legislativas, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Defesa de Jaques Wagner questiona legalidade de operação da PF no STF
Os advogados do senador protocolaram o recurso nesta segunda-feira, dia 22, alegando que a 9ª fase da Operação Compliance Zero foi excessiva. O parlamentar é alvo de uma investigação que apura supostas fraudes financeiras.
No documento enviado ao STF, a defesa sustenta que o senador Jaques Wagner jamais utilizou seu cargo para beneficiar interesses privados da instituição financeira em questão, classificando a busca como desnecessária.
Atuação parlamentar e o Banco Master
Para provar a falta de vínculo com os interesses da instituição, os advogados citaram uma emenda de autoria do senador à Medida Provisória 1.106/2022. Segundo eles, a proposta visava justamente o contrário do que o banco desejaria.
“Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco”, afirmou a defesa.
Justificativa para o dinheiro apreendido
Sobre os valores em espécie localizados pela PF, o advogado Pablo Domingues esclareceu que os recursos possuem origem lícita e comprovada. Ele detalhou que o montante provém de economias e atividades oficiais do cargo.
“Parte do valor é proveniente de diárias oficialmente declaradas, pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi obtida por meio de operações regulares junto a instituição financeira, com registro formal”, explicou o advogado.
Análise do ministro André Mendonça
O pedido de anulação será analisado pelo ministro André Mendonça, que é o relator do caso no Supremo. A decisão é aguardada com expectativa, dado o peso político do senador e os desdobramentos da operação.
Vale lembrar que o Ministério Público Federal já havia considerado a apreensão desses bens como algo prematuro. O caso segue em tramitação sob sigilo e aguarda o posicionamento oficial da Suprema Corte sobre o recurso.
A fonte original desta notícia é o Notícias ao Minuto Brasil.
