A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novos capítulos no Congresso Nacional com a apresentação do relatório oficial pelo deputado Leo Prates. O texto traz avanços importantes e ajustes técnicos necessários.
O relator da proposta incluiu dispositivos que buscam humanizar as relações de trabalho e garantir direitos fundamentais. Entre os destaques estão regras específicas para famílias que possuem membros com necessidades especiais.
As mudanças visam equilibrar a redução da carga horária sem prejudicar o poder de compra de quem trabalha. Os detalhes técnicos foram apresentados nesta semana na Câmara, conforme divulgado pelo Estadão.
Principais novidades no projeto do fim da escala 6×1
Prioridade para mães de filhos com deficiência
O relator incluiu um dispositivo que permite que trabalhadoras com filhos com deficiência tenham prioridade na escolha dos dias de descanso. A medida vale também para quem tem enteados ou dependentes sob guarda judicial.
A intenção é conciliar a produtividade das empresas com o direito das mães de estarem presentes em terapias e momentos de assistência. Essa alteração humaniza o fim da escala 6×1 para quem mais precisa de flexibilidade.
Cálculo para proteger o salário nominal
Para evitar perdas financeiras aos trabalhadores com a redução da jornada, Prates ajustou o cálculo do descanso remunerado. O divisor do salário,hora mudará de 220 para 240 horas no parecer apresentado pelo deputado.
Essa alteração técnica é fundamental para garantir que o salário nominal contratado não sofra reduções quando o repouso semanal passar de um para dois dias. Assim, a redução da jornada de trabalho não afetará o bolso.
Regras de transição e exceções no projeto
O texto prevê uma transição de 14 meses para que a jornada chegue a 40 horas semanais. Dois meses após a lei, a carga cai para 42 horas, e após um ano, finalmente atinge o limite final estabelecido de 40 horas.
No entanto, profissionais com diploma superior e remuneração acima de R$ 21.188 não estarão sujeitos a essas novas regras de controle. Além disso, categorias como aeronautas e atletas seguem com suas legislações próprias.
A fonte original desta notícia é o Estadão, que acompanha de perto as movimentações políticas e sociais no Brasil. Você pode conferir todos os detalhes acessando a matéria original no link: Estadão.
