O cenário jurídico brasileiro observa um movimento incomum que envolve a cúpula do Poder Judiciário e uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. Floriano de Azevedo Marques, atual ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está atuando simultaneamente como advogado do Google.
A atuação ocorre em um processo crucial no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do Marco Civil da Internet. O caso discute as responsabilidades das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros e pode impactar diretamente o regramento das eleições de 2026.
A situação levanta discussões acaloradas entre juristas sobre a imparcialidade e a ética nas decisões que envolvem as chamadas Big Techs, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto.
O papel do ministro do TSE na defesa do Google no STF
Floriano de Azevedo Marques é um dos três advogados que assinam os embargos de declaração da empresa, protocolados em novembro do ano passado. Seu escritório foi incluído no caso em julho, logo após o julgamento pelo plenário do STF que ampliou os deveres das plataformas.
Enquanto advoga para a gigante de tecnologia, dona do YouTube, Azevedo Marques lida com temas sensíveis no TSE. O tribunal possui regras rígidas contra a desinformação, podendo determinar a remoção de links sob penas de multas que chegam a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
A coincidência de funções chama a atenção, pois o ministro participou da atualização das normas eleitorais em março deste ano. Naquela época, ele já atuava formalmente na defesa do Google perante a Suprema Corte, o que gera questionamentos sobre sua neutralidade.
Especialistas apontam possível conflito de interesses
Para alguns estudiosos do direito, a situação é delicada. Luiz Fernando Esteves, professor do Insper, argumenta que existe um conflito de interesses claro. Segundo ele, o ministro representa uma parte que tem interesse direto nas regulamentações estabelecidas pelo próprio TSE.
Além disso, as decisões tomadas no STF sobre o Marco Civil possuem reflexos imediatos nos poderes da Corte Eleitoral. O Supremo já sinalizou que o TSE tem autonomia para criar obrigações extras para as plataformas, o que torna a atuação do advogado-ministro ainda mais complexa.
Outro ponto de atenção é a proximidade de Azevedo Marques com o ministro Alexandre de Moraes. O professor Rubens Glezer, da FGV Direito SP, sugere que essa relação de proximidade poderia exigir uma declaração de suspeição em certos casos, seguindo as regras do Código de Processo Civil.
A defesa do ministro e o posicionamento da empresa
Em nota oficial, a assessoria de Floriano de Azevedo Marques afirmou que não há conflito de interesses na situação. O texto ressalta que ministros do TSE oriundos da classe dos advogados não são impedidos por lei de continuar exercendo a profissão em outras instâncias.
A defesa do magistrado reforça que ele não participou de julgamentos envolvendo clientes de seu escritório no tribunal eleitoral. Qualquer hipótese de impedimento futuro será analisada conforme as normas regimentais, garantindo a observância da legislação aplicável ao cargo que ocupa.
O Google também se manifestou, confirmando a contratação do escritório Manesco Advogados. A empresa declarou que a escolha se deu pelo conhecimento técnico e acadêmico do profissional, sem qualquer relação com seu cargo institucional no TSE, buscando contribuir de forma construtiva para o debate jurídico.
O funcionamento das vagas da advocacia no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete juízes. Destes, dois são membros da advocacia, escolhidos pelo presidente da República a partir de listas elaboradas pelo STF. Essa estrutura permite que profissionais do mercado privado integrem a cúpula eleitoral temporariamente.
Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou essa dualidade e decidiu que esses ministros só são proibidos de advogar nos tribunais eleitorais. Nos demais ramos da Justiça, como o STF, a prática é permitida, embora continue gerando debates éticos no meio jurídico.
A fonte original desta notícia é o Notícias ao Minuto Brasil, e você pode conferir a matéria completa através do link: Notícias ao Minuto Brasil – Política.
