A equipe econômica do governo federal corre contra o tempo para apresentar uma proposta alternativa à autonomia do Banco Central. O plano surge para contrapor a PEC 65, que ganha força no Senado.
O texto original da proposta garante independência financeira e orçamentária total para a autoridade monetária. No entanto, o Palácio do Planalto teme que a mudança retire o controle fiscal das mãos do governo.
Integrantes do alto escalão discutem uma saída que mantenha o órgão como uma autarquia, mas com maior liberdade para gerir recursos próprios, conforme divulgado pelo Estadão.
A disputa pela autonomia do Banco Central no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reservou a quarta-feira como o momento decisivo para apreciar a PEC 65. O texto estava parado no colegiado há quase três anos por causa de resistências do governo.
Para tentar barrar o projeto, grupos contrários, como o sindicato dos servidores da instituição, intensificaram as propagandas. Eles temem que a autonomia do Banco Central traga incertezas para as carreiras públicas.
Por outro lado, o relator da matéria, senador Plínio Valério, defende que a mudança é essencial para a modernização. Ele incluiu um dispositivo que torna o sistema de pagamentos Pix um direito constitucional gratuito.
O impasse sobre a gratuidade do Pix
O senador Plínio Valério enviou um recado direto ao Palácio do Planalto sobre a votação. “Se o governo quiser mesmo o Pix, basta apoiar a PEC na quarta-feira”, afirmou o parlamentar em entrevista recente.
A defesa do Pix constitucional ganhou força após críticas de empresas dos Estados Unidos ao sistema brasileiro. Autoridades governamentais veem nessas críticas uma pressão externa para tentar privatizar o sistema de pagamentos.
A proposta busca blindar o sistema, garantindo que pessoas físicas continuem sem pagar taxas pelas transferências. Esse ponto tem sido usado como o principal argumento para atrair o apoio popular e dos parlamentares.
Riscos fiscais e a natureza especial do BC
A maior preocupação da equipe econômica reside na imprevisibilidade fiscal que a PEC 65 pode gerar. Ao transformar o BC em uma entidade de natureza especial, os fluxos financeiros mudariam de categoria contábil.
Isso faria com que as movimentações entre o Tesouro e a autoridade monetária fossem registradas como gastos ou receitas primários. O governo acredita que isso pode dificultar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
O atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, mostrou estranhamento com as críticas. Ele afirmou que, se possível, preferia que a instituição absorvesse todos os seus resultados, fossem eles positivos ou negativos, no próprio balanço.
A decisão final da CCJ e a postura do relator
O presidente da CCJ, Otto Alencar, confirmou que a votação não será adiada. Segundo ele, o projeto é o primeiro item da pauta e a discussão sobre a autonomia do Banco Central deve seguir conforme o cronograma oficial.
O governo estuda apresentar uma emenda ou um relatório alternativo para forçar uma nova negociação. Contudo, o relator Plínio Valério já adiantou que não pretende aceitar alterações de última hora no texto atual.
“Eles não querem colaborar. Se quisessem, já teriam colaborado nesses dois anos e meio de tramitação”, disparou o senador. Ele reforçou que, mesmo que novas sugestões cheguem agora, o seu relatório final não será modificado.
A fonte original é o Estadão, e você pode ler a matéria completa no link: Estadão | À véspera de votação, governo Lula prepara alternativa à PEC de autonomia financeira do BC.
