O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão crucial para o futuro da infraestrutura nacional ao validar a lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no estado do Pará.
A medida, aguardada com ansiedade pelo setor produtivo, visa viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia estratégica para o escoamento da produção agrícola brasileira para os portos do Norte.
Embora o projeto tenha avançado juridicamente na Corte, a implementação da obra ainda depende de processos de licenciamento ambiental, conforme divulgado pelo Estadão.
STF valida lei que permite avanço da Ferrogrão em área ambiental
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu que a alteração do perímetro não apresentou irregularidades, pois foi consolidada após a conversão de Medida Provisória em lei nacional.
Para o magistrado, não existe perigo iminente de dano ambiental, uma vez que a ferrovia passará por áreas que já sofrem o impacto histórico da rodovia BR-163, que corta a mesma região amazônica.
Moraes destacou que a perda de proteção ambiental representa apenas 0,054% da área original do parque. Segundo ele, 60% desse espaço já está sem vegetação nativa devido à influência da rodovia vizinha.
Impactos econômicos e ambientais em debate
A Ferrogrão prevê um investimento de cerca de R$ 28 bilhões para construir 933 quilômetros de trilhos. O projeto é visto como um potente corredor logístico para reduzir custos de frete no país.
O ministro André Mendonça destacou a razoabilidade da medida, afirmando que o impacto de uma ferrovia é, em termos ambientais, inferior aos impactos de uma rodovia em pleno funcionamento logístico.
Segundo o ministro, “Estudos indicam que o impacto de uma ferrovia é, em termos ambientais, inferior aos impactos de uma rodovia, e se garante uma maior economia no transporte e na logística.”
Divergências e ressalvas no julgamento
Nem todos os ministros concordaram integralmente com a liberação. Flávio Dino abriu uma divergência parcial, sugerindo que a área seja recomposta e que não ocorram novas reduções em terras indígenas.
O ministro Dino ressaltou que o tribunal não julgou o mérito da obra em si, afirmando, “Nós não estamos tratando hoje se a Ferrogrão é boa ou ruim para o Brasil”, focando apenas na legalidade da área.
Já o presidente da Corte, Edson Fachin, foi o único voto contrário total. Ele argumentou que a forma como a mudança foi feita não atende aos requisitos de constitucionalidade exigidos para áreas protegidas.
Expectativas do Governo e leilão da obra
O Governo Federal projeta que a ferrovia evitará o desperdício de R$ 7,9 bilhões anuais e reduzirá drasticamente as emissões de carbono ao longo das próximas décadas de operação logística no Brasil.
O leilão da Ferrogrão é planejado para o segundo semestre de 2026. O projeto atualizado prevê cerca de R$ 1 bilhão em compensações ambientais para mitigar os efeitos da construção na natureza local.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir todos os detalhes diretamente na matéria completa através do link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
