A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tomou medidas judiciais para tentar paralisar os efeitos do Leilão de Reserva de Capacidade de Energia de 2026. A ação questiona a contratação de usinas termelétricas e hidrelétricas pelo governo federal para as próximas décadas.
A entidade formalizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo, buscando barrar a homologação dos contratos. Além disso, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal para apurar possíveis falhas no processo, conforme divulgado pelo Estadão.
A polêmica central gira em torno da transparência e dos custos do certame. A Fiesp aponta que os preços-teto foram elevados em 100% em apenas três dias, sem justificativa técnica clara, o que pode onerar drasticamente o consumidor final nos próximos quinze anos.
Entenda as motivações por trás da disputa judicial no setor elétrico
A principal queixa da indústria é sobre a eficiência das contratações. Segundo a Fiesp, o volume de energia adquirido supera a real necessidade do sistema brasileiro. Esse excesso, segundo a federação, gerará custos bilionários que serão repassados para as contas de luz.
Estudos indicam que o impacto financeiro pode ser severo. A estimativa é que o custo total da contratação ultrapasse a marca de 500 bilhões de reais, o que pode elevar as tarifas residenciais em 10% e as industriais em até 20%, dependendo do acionamento das térmicas.
Defesa do Governo e posicionamento do Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia mantém a posição de que o leilão seguiu todos os preceitos legais e técnicos. O ministro Alexandre Silveira classificou o resultado como histórico e necessário para garantir a segurança energética do país na próxima década.
Em sua defesa, a pasta ressaltou que o processo foi acompanhado pelo Tribunal de Contas da União. Para o governo, a estrutura contratada é fundamental para evitar apagões e garantir o suporte necessário ao crescimento econômico sustentado pelo Brasil.
Setor elétrico dividido sobre o modelo de contratação
Empresas vencedoras, como Eneva e Petrobras, sustentam que o leilão é essencial. O argumento é que o avanço das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, exige a presença de termelétricas para garantir a confiabilidade do sistema elétrico nacional.
Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) reforçou o coro de críticas. A entidade mineira argumenta que o leilão priorizou usinas fósseis, que são mais caras e poluentes, ignorando alternativas como baterias e fontes renováveis.
Busca por transparência e novos parâmetros de mercado
A contestação ganha força com a participação de diversos setores. Além da Fiesp e FIEMG, parlamentares solicitaram apurações sobre possíveis irregularidades. O objetivo é que o governo revise os parâmetros técnicos antes da consolidação final dos contratos.
A indústria defende que um novo certame seja realizado ainda em 2026. A ideia é que, com mais concorrência e maior clareza, seja possível garantir a segurança do sistema sem sacrificar a competitividade das empresas brasileiras com custos elevados.
A fonte original é o Estadão e a matéria completa pode ser lida em Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
