O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta segunda-feira (11), que o ministro Kassio Nunes Marques será o responsável por relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. A solicitação visa anular a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O sorteio foi restrito aos membros da Segunda Turma da corte, atendendo a um pedido estratégico dos advogados para evitar que a relatoria recaísse sobre o ministro Alexandre de Moraes, condutor do processo original, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
A movimentação jurídica marca o início de uma nova frente de batalha no tribunal, buscando reverter sentenças anteriores por meio da revisão criminal. O objetivo central dos defensores é a busca pela anulação do julgamento que transitou em julgado anteriormente.
Entenda o processo de revisão criminal da condenação de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente, representada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, protocolou na última sexta-feira (8) o pedido junto à presidência do STF. O novo processo tramitará de forma independente da ação penal 2668, que tratou do núcleo golpista.
Em sua petição de 90 páginas, a equipe jurídica sustenta a necessidade de revisar a decisão anterior. “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, afirmam os advogados no documento.
Composição da Segunda Turma e a exclusão de Luiz Fux
O sistema de sorteio foi limitado aos integrantes da Segunda Turma, que atualmente é composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o próprio relator sorteado. Luiz Fux foi excluído do processo de escolha desta relatoria.
A exclusão de Fux ocorreu porque o magistrado participou de toda a tramitação da ação referente ao núcleo central da trama golpista de 2023. Fux, inclusive, foi uma voz dissonante no julgamento anterior, votando pela absolvição de Bolsonaro.
A estratégia da defesa para a escolha do relator
Os advogados buscaram garantir que o novo pedido não fosse analisado pelo mesmo magistrado que conduziu a condenação original. A escolha da Segunda Turma foi um movimento calculado para garantir que a revisão criminal seguisse um caminho processual distinto.
Tanto Kassio Nunes Marques quanto André Mendonça, integrantes do colegiado, foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo próprio Jair Bolsonaro durante seu mandato. O caso agora segue sob a análise técnica de Nunes Marques para os próximos desdobramentos.
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