O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão contundente nesta quarta-feira ao impedir que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revise a prisão do deputado estadual Thiago Rangel. O parlamentar permanece detido por tempo indeterminado.
A medida ocorre após o deputado ser alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de supostas fraudes em contratos da Secretaria de Educação do estado, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Moraes antecipou-se a qualquer tentativa da Alerj de votar pela soltura, um procedimento comum sob a Constituição fluminense. O ministro argumentou que esse dispositivo tem sido usado para garantir impunidade, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Imunidade parlamentar sob forte questionamento
O magistrado foi enfático ao criticar como as assembleias estaduais utilizam regras de simetria constitucional. Segundo Moraes, o objetivo que seria proteger o mandato acabou sendo desvirtuado para blindar organizações criminosas.
O ministro afirmou que não é razoável a aplicação automática da norma estadual nestes casos. Para ele, o entendimento atual serve apenas para a perpetuação de impunidade de esquemas infiltrados no Poder Público fluminense.
Audiência de custódia confirmada
Apesar de manter a prisão preventiva do deputado, Moraes agendou uma audiência de custódia para esta quarta-feira. O encontro possui caráter apenas formal para verificar as condições de detenção do parlamentar do partido Avante.
Posicionamento da defesa
Após a prisão, os advogados de Thiago Rangel emitiram uma nota oficial. A defesa afirma que o deputado nega qualquer prática ilícita e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos durante o desenrolar das investigações criminais.
Os defensores ressaltaram que qualquer conclusão sobre o caso é indevida neste momento. Segundo o texto, é preciso aguardar o conhecimento integral de todos os elementos que fundamentaram a medida cautelar aplicada pela Justiça.
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