Uma proposta em tramitação no Congresso, conhecida como a PEC do Emprego, busca transformar a forma como as empresas financiam a Previdência Social. O projeto sugere substituir a atual contribuição sobre a folha de pagamentos por uma taxa fixa de 1,4% sobre o faturamento bruto das companhias.
O senador Laércio Oliveira, autor da medida, argumenta que a mudança visa criar um ambiente de negócios mais equilibrado. A proposta foi apresentada recentemente em um seminário organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, conforme divulgado pelo Estadão.
Especialistas acreditam que a alteração pode ser o caminho para reduzir o peso dos encargos que dificultam as contratações formais no país. O debate envolve a necessidade urgente de dar sustentabilidade ao sistema previdenciário brasileiro diante das mudanças demográficas.
Impactos na Previdência e no custo do trabalho
A principal promessa da PEC é tornar o custo de contratação menos proibitivo para os empresários. Ao retirar os 20% da contribuição patronal da folha, a medida busca estimular as empresas a formalizarem seus quadros de colaboradores, ampliando a base de contribuintes.
O autor da proposta, senador Laércio Oliveira, afirmou que o índice de 1,4% foi definido após consultas formais ao Ministério da Fazenda. Ele destaca que essa alternativa coloca todas as empresas em um patamar de igualdade, independentemente do volume de contratações.
Produtividade e desburocratização
O professor André Portela, da Fundação Getulio Vargas, aponta que o crescimento da produtividade no Brasil é lento. Ele ressalta que o atual modelo tributário, que varia significativamente entre setores e regiões, acaba gerando insegurança jurídica para os empregadores.
Já o professor André Mendes, da USP, destacou a simplicidade da mudança. Segundo ele, tributar o faturamento é um modelo mais eficiente e prático do que a complexa taxação sobre verbas salariais, o que facilita a conformidade fiscal por parte das empresas.
Combate à informalidade
O cenário de informalidade também foi abordado por líderes sindicais e empresariais. Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais, defende que o país precisa de um sistema produtivo com maior capacidade de agregar valor e melhorar a produtividade geral.
Representando o setor contábil, Reynaldo Lima Jr., da Fenacon, reforçou que o custo elevado é um fator que afasta as empresas do registro formal. A expectativa é que, com um custo menor e mais organizado, as empresas se sintam seguras para contratar.
A fonte original da matéria é o Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
