O Ministério da Fazenda apresentou ao Senado duas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, buscando alternativas ao Projeto de Lei 5122/2023, que previa o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré‑Sal. A iniciativa, detalhada em documento obtido pelo Estadão/Broadcast, visa atender produtores em situação de adimplência e inadimplência até 30 de abril de 2024.
A proposta, feita pelo ministro Dario Durigan ao senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), inclui uma linha com recursos controlados e outra com recursos livres, ambas com prazos de até seis anos e condições de entrada diferenciadas. A estimativa da Fazenda é de alcançar 100 mil operações, totalizando R$ 81,7 bilhões em financiamentos.
Conforme divulgado pelo Estadão, a medida não tem previsão de impacto orçamentário e pretende preservar as fontes de recursos já previstas no orçamento deste ano, ao mesmo tempo em que amplia o acesso a crédito para produtores endividados ou com caixa apertado, sem restrição a eventos climáticos.
Detalhes das linhas de crédito propostas
Linha 1 – recursos controlados
A primeira linha destina‑se a produtores do Pronaf (juros de 6% ao ano), Pronamp (juros de 8% ao ano) e demais produtores (juros de 12% ao ano). O pagamento pode ser feito em até seis anos, com entrada de 10% para operações adimplentes e 20% para inadimplentes.
Linha 2 – recursos livres
Já a segunda linha, com recursos livres, será voltada a grandes produtores, com juros a serem definidos livremente e prazo também de até seis anos, mantendo a mesma exigência de entrada.
Montante e perfil das operações
O levantamento indica R$ 37,463 bilhões em operações adimplentes e prorrogadas (incluindo R$ 2,81 bi do Pronaf, R$ 8,05 bi do Pronamp e R$ 26,61 bi de grandes produtores) e R$ 44,230 bilhões em inadimplentes (R$ 4,21 bi do Pronaf, R$ 3,25 bi do Pronamp e R$ 36,77 bi de grandes produtores). No total, as novas linhas poderiam cobrir R$ 81,693 bilhões.
Próximos passos no Congresso
Calheiros se comprometeu a analisar a proposta e deve discutir novamente com a equipe econômica na terça‑feira, dia 28, data originalmente prevista para votação da securitização na CAE. O senador pretende levar a medida à Frente Parlamentar da Agropecuária e buscar um acordo para edição de MP.
Nos bastidores, parlamentares apontam que os juros propostos podem ser considerados altos, especialmente para grandes produtores, mas a amplitude da renegociação – que não se limita a quem sofreu com eventos climáticos – agradou ao setor agropecuário.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
