Em meio à crise de imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) e às disputas internas entre seus integrantes, o ministro Flávio Dino lançou nesta segunda‑feira (20) uma proposta de reforma do Judiciário. A iniciativa, publicada no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de debate com o presidente da corte, Edson Fachin, que tem defendido a chamada “autocontenção” do Poder Judiciário.
Dino critica o discurso que vê a autocontenção como solução e argumenta que o Brasil precisa de mais justiça, não menos. Ele destaca a necessidade de tipos penais mais rígidos para magistrados e procuradores, além de regras claras sobre direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas.
A proposta inclui ainda 13 outras sugestões que visam resolver problemas concretos de empresas, cidadãos e do próprio Poder Público. Conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil, a proposta de Dino recebeu elogios de Fachin, que a considerou merecedora de apoio.
Principais pontos da reforma proposta por Flávio Dino
Tipos penais rigorosos e código de conduta
Dino propõe a criação de tipos penais mais severos para crimes cometidos por juízes e procuradores, bem como a regulamentação de direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas. A medida visa coibir abusos e ampliar a responsabilização dos agentes do Judiciário.
Precatórios e transparência no Fundo de Modernização
Entre as sugestões, destaca‑se a proposta de estabelecer critérios claros para a expedição de precatórios e sua cessão a empresas e fundos, evitando fraudes. Dino também pede maior transparência na arrecadação e uso dos recursos do Fundo de Modernização do Judiciário.
Agilidade nos processos eleitorais e uso de IA
O ministro aponta a necessidade de tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, citando casos no Rio de Janeiro e em Roraima que sofreram atrasos. Além disso, ele propõe limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais, buscando segurança jurídica.
Instâncias especializadas e revisão de competências
Dino sugere a criação de instâncias especializadas em todos os tribunais para acelerar processos sobre crimes contra a pessoa, dignidade sexual e improbidade administrativa. Também propõe a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, bem como a simplificação dos requisitos processuais para acesso recursal.
Ao final, o ministro ressalta que a última reforma ocorreu há 22 anos e que é urgente abrir um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, com apoio de partidos como o PT, que também defendem a necessidade de ajustes no Judiciário. A proposta de Dino recebeu apoio do presidente do STF, que destacou a importância de um debate sério e institucional sobre a ética e a responsabilidade funcional.
Fonte original: Notícias ao Minuto Brasil – Política
