O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera que o veto do presidente Lula ao projeto que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado seja derrubado. A expectativa, segundo Motta, pode diminuir a pena do ex‑presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A declaração foi feita em entrevista à GloboNews nesta manhã, onde Motra explicou que a derrubada do veto é necessária “para que justamente possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país”. A informação vem do portal Notícias ao Minuto (conforme divulgado).
A votação dos vetos está marcada para quinta‑feira (30) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após pressão dos bolsonaristas. O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro, trata da dosimetria das penas por crimes de golpe e abolição violenta do Estado democrático.
O que prevê o projeto da dosimetria
O texto estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, não será aplicada pena cumulativa. A pena mais grave será mantida, podendo ser aumentada de um sexto a um meio. Também prevê redução de um a dois terços da pena para tentativas de golpe praticadas em contexto de multidão, e estabelece o menor tempo de cumprimento em regime fechado, um sexto, independentemente de reincidência ou uso de violência.
Impacto na pena de Jair Bolsonaro
Com a dosimetria, o tempo de Bolsonaro em regime fechado poderia cair de 6 a 8 anos para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação judicial.
Veto de Lula e a resposta do Congresso
No início de 2024, Lula vetou integralmente o projeto, cabendo ao Congresso reavaliar. A sessão de análise foi adiada, pois também será lido o requerimento que instala a CPI mista do Banco Master, assunto que Alcolumbre se opõe.
Posição de Hugo Motta sobre a crise institucional
Motta acredita que o projeto “distensiona” as relações entre Congresso e STF, pois há um consenso de que algumas penas foram “exageradas”. Ele afirmou que, se o veto for derrubado, o Judiciário poderia revisar e reduzir penas, o que “culminaria na liberação de praticamente todas as pessoas que ainda estão presas devido ao 8 de janeiro”.
A discussão sobre a anistia e a redução de penas tem sido vista como uma “crise institucional” que se prolongou demais, segundo Motta. Ele destacou que, sem o veto, o Congresso já poderia ter resolvido o assunto.
Fonte original: Notícias ao Minuto Brasil – Política
