Um estudo coordenado pelo sociólogo José Pastore, da Fecomércio-SP, trouxe uma conclusão inesperada: o maior risco ao emprego no Brasil não é a inteligência artificial (IA), mas a insegurança jurídica que envolve a contratação de trabalhadores. A pesquisa analisou trabalhos de especialistas e dados do IBGE, mostrando que, mesmo com a taxa de desemprego baixa, cerca de 38% dos trabalhadores ainda permanecem na informalidade.
Apesar do recorde de mais de 38 milhões de trabalhadores formais, a produtividade brasileira vem caindo: de 4% ao ano até 1980, para apenas 0,6% nos últimos anos. Algoritmos que gerenciam logística, compras e recrutamento criam novos desafios ao reconhecer vínculo empregatício, reduzindo a possibilidade de trabalho autônomo.
Conforme divulgado pelo Estadão, os especialistas apontam que a imprevisibilidade judicial funciona como um “efeito bumerangue”, desestimulando a contratação de humanos e favorecendo a adoção de máquinas controladas por algoritmos.
Impacto da incerteza judicial no mercado de trabalho
Algoritmos substituem gestores humanos
O estudo cita a frase europeia “o seu chefe é um algoritmo!”, usada pelos pesquisadores Antonio Aloisi e Valerio De Stefano. Pastore destaca que algoritmos já decidem promoções, desligamentos, monitoramento de jornada e aplicação de gratificações ou penalidades, reduzindo a necessidade de supervisão humana.
Vínculo empregatício versus autonomia nas plataformas digitais
Especialistas como a professora Luciana Yeung, do Insper, descrevem o “efeito bumerangue”: normas criadas para proteger trabalhadores acabam gerando menos vagas humanas. Ela afirma: “No Brasil, o maior acelerador da automação não está nos laboratórios de IA, mas na imprevisibilidade criada pelas instituições jurídicas”.
Divisões na Justiça do Trabalho sobre motoristas e entregadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está dividido. Algumas turmas reconhecem vínculo empregatício tradicional para profissionais de plataformas, enquanto outras defendem que a “subordinação algorítmica” não se enquadra na CLT. Essa divergência aumenta o volume de ações judiciais, que em 2025 ultrapassaram R$ 50 bilhões.
Propostas de regulamentação e desafios políticos
Pastor recomenda a aprovação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, garantindo contribuição à Previdência Social sem criar vínculo empregatício. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a proposta não siga em tramitação, e o relator retirou o tema da pauta por falta de apoio.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
