Na manhã da última terça‑feira (14), o ex‑deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) não participou do interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O depoimento, que seria realizado por videoconferência, ficou vazio porque o parlamentar simplesmente não entrou na sala virtual.
Mesmo sendo réu no processo, Eduardo Bolsonaro não tem obrigação legal de prestar depoimento. A ausência foi notada após a notificação por edital feita pelo próprio ministro, já que o ex‑filho do presidente Jair Bolsonaro não foi localizado e não indicou advogado particular.
Conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil, a Defensoria Pública da União recebeu autorização para assumir a defesa do ex‑deputado, que permanece nos Estados Unidos e perdeu o mandato por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Interrogatório marcado por Alexandre de Moraes e a ausência de Eduardo Bolsonaro
Contexto da ação penal
O caso investiga o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, que inclui a tentativa de bloquear exportações brasileiras, suspender vistos de ministros do governo federal e da própria Corte. Em novembro de 2025, o STF, por unanimidade, aceitou a denúncia da Procuradoria‑Geral da República contra Eduardo Bolsonaro, que responde pelo crime de coação no curso do processo.
Procedimentos adotados pelo ministro
Antes de agendar o depoimento, Alexandre de Moraes determinou a publicação de edital para notificar o réu, mas o ex‑deputado não foi encontrado. Sem advogado particular, o ministro concedeu à Defensoria Pública da União o direito de apresentar a defesa, assegurando o contraditório previsto na Constituição.
Consequências políticas
Desde o início do inquérito, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. Sua ausência nas sessões da Câmara resultou na perda do mandato, reforçando o impacto político do caso. A situação também alimenta debates sobre a atuação de parlamentares em processos que envolvem interesses externos e soberania nacional.
Próximos passos do processo
Com a defesa agora a cargo da DPU, o processo seguirá seu curso no STF. O ministro Moraes ainda não definiu nova data para o interrogatório, mas a expectativa é que a defesa apresente argumentos que possam influenciar o desfecho da ação penal.
A fonte original da matéria é Notícias ao Minuto Brasil – Política.
