O universo dos negócios e do agronegócio no Pará está sob os holofotes de uma investigação séria. A revendedora de insumos agrícolas Grupo Portal Agro, sediada em Paragominas, que solicitou recuperação judicial para reestruturar dívidas de R$ 700 milhões, agora enfrenta um inquérito policial.
As acusações são graves e envolvem supostos crimes falimentares, manobras para blindagem patrimonial e até um possível conflito de interesse na nomeação do administrador judicial. Este cenário complexo levanta questões cruciais sobre a integridade dos processos de reestruturação de empresas no Brasil.
Centenas de investidores, especialmente os detentores de Fiagros, clamam por justiça, sentindo-se prejudicados por um plano que, apesar de aprovado pelos credores, gera deságios e prazos de pagamento considerados abusivos. A situação, conforme divulgado pelo Estadão, exige atenção e transparência.
Inquérito Policial Apura Esquemas na Recuperação Judicial
A Polícia Civil do Pará, através da 13ª Seccional Urbana de Paragominas, abriu um inquérito policial para investigar supostos crimes relacionados à recuperação judicial do Grupo Portal Agro. O pedido de proteção contra credores foi feito em setembro passado, com uma dívida declarada de R$ 700 milhões.
Apesar das queixas de irregularidades e das investigações em curso, o plano de recuperação judicial recebeu o aval do administrador judicial no início de março, após ser aprovado pela maioria dos credores em fevereiro. O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) informou que o plano está em fase de conclusão para análise judicial, reiterando sua aprovação pelos credores.
Manobras Suspeitas e Discrepâncias Patrimoniais
O Ministério Público do Pará (MP-PA) solicitou a abertura do inquérito a partir de uma representação de cerca de 600 investidores de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Esses pequenos investidores teriam seus valores a receber com um deságio de 85%, e os pagamentos levariam 19 anos.
As acusações incluem crimes falimentares cometidos pela família Maraschini, controladora do negócio, como fraude a credores, desvio de bens, estelionato e fraudes ideológicas. Uma das principais alegações é a utilização de uma “empresa espelho”, a IRDB Fazendas Ltda., fora da recuperação judicial, para blindar ativos saudáveis.
Enquanto isso, a IRDB Holding Agro, com os mesmos sócios, concentraria as dívidas e entraria na RJ com patrimônio líquido negativo de R$ 44 milhões. A IRDB Fazendas, por sua vez, manteria um patrimônio positivo de R$ 61 milhões, o que levantaria suspeitas de uma estratégia para proteger acionistas em detrimento dos credores.
Há também uma discrepância significativa de quase R$ 300 milhões entre o patrimônio declarado pelos sócios (R$ 355,6 milhões) e o consolidado pela administradora judicial (R$ 55,9 milhões). O MP-PA investiga o uso de contabilidade falsa, majoração artificial de patrimônio para obtenção de crédito e esvaziamento de ativos.
Outros indícios de fraudes incluem quatro sócios que declararam passivos pessoais absolutamente idênticos, até na casa decimal, considerado estatisticamente impossível. Além disso, R$ 2,2 milhões em créditos dos Fiagros teriam sido desviados para contas das recuperandas ou de terceiros.
Conflito de Interesses Envolve Juiz e Administrador Judicial
Os detentores de Fiagros apresentaram uma queixa formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Cássio Nascimento Correia de Andrade. O magistrado nomeou como administrador judicial a sociedade Potiguar & Lobato Advocacia, que havia atuado como seu advogado pessoal em um processo de isonomia salarial de alto valor, envolvendo R$ 2,4 milhões.
O escritório renunciou ao mandato do juiz em uma sexta-feira e foi nomeado administrador judicial no domingo seguinte, o que é visto como uma manobra para simular a ausência de conflito. O ministro Mauro Campbell Marques, do CNJ, determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Pará apure os fatos.
Credores Fiagro Denunciam Desigualdade e Prejuízos
As reclamações dos investidores em Fiagros também abordam um suposto tratamento desigual na recuperação judicial. Eles acusam grandes credores, detentores de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), de terem se organizado para obter condições mais favoráveis, em detrimento dos pequenos investidores.
Enquanto os detentores de CRAs teriam 100% de seus créditos corrigidos pelo CDI, os credores dos Fiagros seriam afetados por um deságio de 85% e prazos de pagamento de até 19 anos. Esse tratamento desigual feriria o princípio da paridade de credores, um pilar da lei de recuperação de empresas.
Também há contestações sobre a inclusão de uma proposta dos detentores de CRAs no plano aprovado e o uso de credores extraconcursais para alcançar o quórum na votação. Outra crítica é ao uso do mecanismo de creditbid para aquisição de ativos valiosos, como silos, o que impediria a entrada de dinheiro novo para o pagamento de outros credores.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e a matéria completa pode ser acessada em Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
