O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou nesta quinta-feira, 2 de maio, a área de restrição para voos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
A medida, que eleva a proibição de 100 metros para 1 quilômetro, visa intensificar a segurança no local onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em conformidade com as determinações judiciais.
A decisão foi tomada após um pedido da Polícia Militar para evitar o monitoramento indevido e reforçar o perímetro de proteção, conforme informações divulgadas pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Ampliação da Restrição de Drones na Casa de Bolsonaro: O Pedido da PM
A Polícia Militar, responsável pela vigilância da residência de Bolsonaro por 90 dias, enquanto ele cumpre prisão domiciliar, solicitou a ampliação da proibição de voos de drones na área.
O pedido da PM, feito nesta quinta-feira, visava aumentar a segurança da área e coibir o monitoramento indevido. Anteriormente, a restrição de drones era de 100 metros, com autorização para prisão de quem operasse os aparelhos.
Justificativa de Moraes e o Contexto da Prisão Domiciliar
Diante da solicitação, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a ampliação da restrição de drones. Ele justificou, destacando a importância da segurança:
“Mostra-se adequada a recomendação do BavOp [Batalhão de Aviação Operacional] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”
Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão. A condenação se deu na ação penal da trama golpista, resultando na atual condição de prisão domiciliar que justifica as medidas de segurança, como a nova restrição de drones.
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