Área de mediação do TCU ajuda a destravar investimentos em infraestrutura

Ao longo dos últimos anos, diversos projetos de infraestrutura no Brasil foram interrompidos por impasses regulatórios e contratuais. Fatores como a Operação Lava Jato, a pandemia, a incerteza macroeconômica e a frequente judicialização de contratos levaram a obras paralisadas, capital represado e insegurança jurídica. Uma mudança de postura do Tribunal de Contas da União (TCU), porém, começou a alterar esse cenário com a adoção de mecanismos de solução consensual e, posteriormente, com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

Criada em 2023, a secretaria atua na construção de novos pactos entre poder público e concessionárias, privilegiando soluções consensuais sem abrir mão do controle e da fiscalização. Os entendimentos construídos no âmbito da SecexConsenso são submetidos ao plenário do TCU, o que confere segurança jurídica adicional às repactuações e consolida um ambiente institucional mais previsível para contratos de longo prazo.

Antes mesmo da formalização da secretaria, o TCU já havia conduzido experiências de repactuação contratual que serviram de base para o novo modelo. Um dos casos mais emblemáticos foi o da concessão da BR-163, em Mato Grosso, corredor estratégico para o escoamento da produção agrícola brasileira. A solução construída no âmbito do Tribunal permitiu reorganizar o contrato e restabelecer as condições para a retomada dos investimentos.

“Já investimos R$ 3,7 bilhões desde a troca do controle da Nova Rota em um corredor vital para o escoamento da produção de Mato Grosso”, destaca João Victor Kohl, diretor financeiro da Nova Rota do Oeste, responsável pela concessão – a empresa é controlada pela MT Par, do governo do Estado de Mato Grosso. Em dois anos, mais de 230 quilômetros de pista duplicada foram entregues no Estado, ampliando a capacidade logística do corredor e reduzindo significativamente o índice de acidentes e mortes nos trechos já modernizados.

Exemplo

A experiência da BR-163 passou a ser citada como referência para outros contratos de concessões rodoviárias e contribuiu para a institucionalização de um mecanismo permanente de solução consensual no TCU. O caso demonstrou que é possível preservar o interesse público, assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e, ao mesmo tempo, permitir o avanço de obras consideradas estratégicas. “A atuação da SecexConsenso já contribuiu para destravar bilhões em investimentos”, diz Kohl. “Ficamos felizes de ter contribuído no caso que abriu caminho para esse desenvolvimento, ajudando a consolidar uma câmara capaz de distensionar contratos de longo prazo de maneira racional.”

Na visão do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a nova postura do TCU tem sido decisiva para a criação de oportunidades no País. “Parte do avanço dos projetos foi porque o Tribunal mudou de atitude”, afirmou recentemente em evento no Rio de Janeiro. “Sem isso, não chegaríamos a acordos sobre as licitações vencidas. Tudo isso foi fundamental para o ciclo de investimentos.”