Fim da escala 6×1: O que está sendo proposto? Como começou o movimento?
No Senado, uma PEC que reduz a jornada para até 36 horas semanais foi aprovada na CCJ; Na Câmara, Hugo Motta encaminhou a PEC à Comissão. Crédito: Estadão
Entre a década de 1990 e o início dos anos 2000, uma série de nações europeias aprovou medidas para permitir que seus cidadãos trabalhassem menos horas. Agora, uma segunda leva de países, em especial os latino-americanos, começa a entrar nesse debate para diminuir a jornada semanal.
Os exemplos mais recentes são Chile e Colômbia. Nos últimos anos, os dois países aprovaram medidas para a diminuição do número de horas trabalhadas por semana. Os chilenos estão em um processo de redução desde 2024. A jornada saiu de 45 horas e vai alcançar 40 horas semanais até 2028. Para os colombianos, a redução está sendo de 48 horas para 42 horas — a mudança foi aprovada em 2021 e se encerra neste ano.
“Nas últimas décadas, a maioria dos países de alta renda tem convergido para jornadas de 40 horas semanais. Na América Latina, por outro lado, ainda predominam os limites legais máximos de 48 horas. O Brasil e outros quatro países fixam o limite em 44 horas”, afirma Sonia Gontero, especialista em salários e jornada de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Atualmente, Chile e Colômbia estão em pleno processo de redução legal: o Chile avança de 45 para 40 horas, e a Colômbia, de 48 para 42 horas. Em ambos os casos, a implementação é gradual, sem redução salarial e com participação ativa dos atores sociais”, afirma Sonia.
Na terça-feira, 25, o México se juntou a esse grupo de países e também aprovou a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas, cuja implementação será concluída em 2030.
No Brasil, o debate em relação à mudança do atual modelo de seis dias de trabalho e um de descanso para cinco dias de trabalho e dois de descanso ganhou força neste ano. E tem avançado não só por questões econômicas, mas também por fatores políticos. Em uma disputa que promete ser acirrada, a redução da jornada virou uma bandeira da campanha de reeleição do presidente Lula e, com a proximidade da eleição, ganhou tração no Congresso.
No caso brasileiro, uma das grandes preocupações é se a produtividade do trabalhador — que cresce muito pouco há décadas — vai aumentar e compensar o aumento de custo projetado pelos setores afetados.
Debate sobre redução da jornada no Brasil entrou de vez na pauta eleitoral Foto: Nilton Fukuda/Estadão
O que os especialistas dizem e o mundo ensina é que a redução da jornada de trabalho precisa ser amplamente discutida entre trabalhadores e empresários e acompanhada de uma série de medidas para funcionar. Primeiro, tem de ser gradual e contar com regras claras, para as empresas terem condições de se adaptar à nova realidade. Também deve envolver alguma margem de manobra para os setores mais afetados, medidas que garantam o aumento da produtividade e, em alguns casos, existe a necessidade de algum alívio fiscal para compensar o aumento de custo.
“A partir da experiência internacional, há aspectos importantes a considerar quando se reduz o número de horas. O primeiro ponto é que a implementação dessa redução precisa ser gradual”, afirma Sandrine Cazes, especialista em mercado de trabalho da Diretoria de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Não é possível passar rapidamente, por exemplo, de 44 horas para uma jornada menor, porque as empresas precisam ter tempo para se ajustar”, acrescenta.
O erro, segundo parte dos especialistas, é avaliar que a redução na jornada pode aumentar a disposição das empresas de contratar mais trabalhadores para compensar o menor número de horas trabalhadas.
“Na França, foi introduzida a jornada de 35 horas. Acho que foi um erro pensar que a reforma criaria empregos ou não, porque o objetivo não é uma política de emprego, mas uma política de bem-estar”, diz Sandrine.
A redução da jornada de trabalho na França para 35 horas foi uma das mais ousadas e fez parte da primeira leva de países que diminuíram o número de horas trabalhadas nas últimas décadas. A mudança ocorreu em 1998, quando a jornada foi reduzida de 39 horas, sendo implementada em 2000. Houve um alívio nas contribuições das companhias para a seguridade social.
Em Portugal, cuja jornada passou de 44 para 40 horas em 1996, os estudos mostraram que não houve criação de emprego. Ao contrário, as empresas reduziram o ritmo de contratação para lidar com o aumento de custo.
“As empresas optaram por contratar menos para compensar o aumento dos custos unitários do trabalho”, diz a pesquisadora Marta C. Lopes, do Centro de Estudos UECE/REM, da Universidade ISEG, em Lisboa.
Quando foi adotada, a mudança portuguesa não trouxe nenhum tipo de compensação para as empresas, e os salários não foram reduzidos. Segundo a pesquisadora, houve aumento de 9,2% no custo do trabalho por hora, redução de 1,7% no emprego total no quadro das empresas afetadas pela mudança e queda de 3,2% nas vendas das companhias, o que revela que elas não conseguiram sustentar o ritmo de produção com a redução da jornada semanal.
Do lado positivo, os trabalhadores desempenharam as suas funções com melhor qualidade, porque eles ficaram mais descansados, e houve uma reorganização produtiva das empresas. A produtividade cresceu 7,9%, o que ajudou a mitigar o aumento de custo do trabalho.
“A avaliação (da redução da jornada em Portugal) depende da perspectiva. Se olharmos para a eficiência e a produtividade, o balanço é positivo, pois as empresas se tornaram mais produtivas por hora. No entanto, do ponto de vista do emprego e da produção, o estudo identificou efeitos adversos moderados”, afirma Marta.
No fim dos anos 1990 e no início dos anos 2000, uma série de países da Europa, além de França e Portugal, aprovou mudanças legislativas para estabelecer uma jornada menor de trabalho. Foram eles:
- Itália. Em 1997, os italianos reduziram a jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais. A implementação começou em 1998;
- Bélgica. Em 2001, a jornada caiu de 40 para 38 horas. Também não houve queda nos salários. Como compensação, houve a redução nas contribuições para a seguridade social. A implementação começou em 2002;
- Eslovênia. Em 2002, houve a redução da jornada semanal de 42 para 40 horas. A mudança começou em 2003.
“Eu acho que, claro, os impactos econômicos precisam ser pensados, mas não são nem deveriam ser os únicos parâmetros, por causa da melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirma Olivia Pasqualeto, professora de Direito do Trabalho da FGV Direito SP.
“Mais do que falar em êxitos ou fracassos em termos absolutos, as evidências mostram que os resultados dependem dos objetivos buscados e do contexto econômico e institucional. O impacto dessas reformas varia conforme o desenho da política, o momento econômico e as medidas complementares que a acompanham”, acrescenta Sonia, da OIT.
E a semana de quatro dias?
Em um movimento seguinte à redução da jornada semanal de trabalho, muitos países desenvolvidos passaram a testar uma jornada de apenas quatro dias.
A semana de quatro dias já foi testada, por exemplo, na Islândia, na Nova Zelândia e no Japão. Na Grã-Bretanha, houve queda de 65% no número de dias de licença médica e redução de 57% na probabilidade de um funcionário pedir demissão.
Entre os analistas, há grande preocupação com a possibilidade de que essa jornada ainda mais reduzida resulte em mais estresse para os trabalhadores. A avaliação é que o modelo de trabalho reduzido pode funcionar melhor ou pior a depender do tipo de organização e de atividade.
Há setores com atividades mais intelectuais, por assim dizer, com rotinas mais administrativas que talvez sejam um pouco mais fáceis de compatibilizar com a redução da jornada”, afirma Olivia. “Pensando em uma atividade ultraessencial, como serviços médicos, por exemplo, talvez seja mais difícil fazer algum ajuste.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
