BRASÍLIA — O aumento do imposto de importação para mais de mil produtos tem o potencial de gerar uma arrecadação adicional de até R$ 20 bilhões para o governo Lula neste ano, mas pode comprometer o setor produtivo ao taxar produtos essenciais para os investimentos da economia brasileira, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Procurados, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços não se manifestaram até o momento.
O governo aumentou no início de fevereiro as alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de bens de capital, incluindo máquinas, ferramentas e equipamentos, e de bens de informática e telecomunicação. São englobados mais de 1.200 produtos eletrônicos, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED.
IFI vê riscos a investimentos produtivos após decisão do governo de aumentar imposto de importação Foto: Tiago Queiroz/Estadão
O Ministério da Fazenda calcula que a medida gera uma arrecadação extra de R$ 14 bilhões para os cofres federais em 2026. A estimativa entrou no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Como o Estadão revelou, o dinheiro foi usado para acomodar emendas parlamentares e o aumento do fundo eleitoral.
A medida deve ajudar o governo a fechar o ano cumprimento a meta fiscal, que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões – ou, no limite da tolerância, um déficit zero, sem contar os gastos com o pagamento de precatórios e outras despesas não consideradas.
Diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana argumenta que o aumento do imposto pode ter reflexos sobre a produtividade do País, ao encarecer a importação de bens de capital.
“A única chance de superar a renda média e entrar no mundo desenvolvido é aumentando produtividade. Tem que fazer mais e melhor com cada hora”, afirma. “Isso se faz com inovação, com bem de capital. Com máquina, equipamento mais eficiente, software, informática.”
A nota técnica que fundamentou a resolução da Câmara de Comércio Exterior que trata do assunto cita déficit crescente na balança comercial produzido pela diferença entre importações e exportações de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
Na avaliação de Pestana, é contraditório aumentar o imposto de importação diante da necessidade de ampliar o investimento. “Quando você encarece, inibe o acesso”, ressalta, antes de lembrar que a substituição das importações leva tempo, enquanto o efeito arrecadatório é imediato.
O relatório da IFI levanta algumas dúvidas sobre a decisão, entre elas em que medida o aumento de alíquotas do imposto seria eficiente para corrigir o desequilíbrio setorial nas trocas comerciais com o exterior e induzir um novo ciclo de substituição de importações.
Outro questionamento levantado é se, diante do desafio econômico de aumentar a produtividade nacional, a elevação do Imposto de Importação não aguçaria gargalos estruturais que impedem o necessário salto tecnológico em busca de uma perspectiva de desenvolvimento acelerado e sustentado.
No total, o imposto de importação deve render R$ 117 bilhões ao governo federal em 2026, segundo o Orçamento em vigor. Os recursos podem ser usados livremente e não são carimbados, mas, na votação da proposta orçamentária em dezembro, o aumento foi usado para acomodar emendas parlamentares, que totalizaram R$ 62 bilhões, e o aumento do fundo eleitoral, que atingiu R$ 4,96 bilhões.
Haddad nega impacto nos preços e fala em ‘fake news da oposição’
Líderes do Congresso Nacional não se movimentam para derrubar o aumento da taxação, diferentemente do que ocorreu com a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Legislativo. No caso do IOF, a medida não foi negociada com os congressistas. Com o imposto de importação, o aumento foi projetado para financiar as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, e o fundo eleitoral, dois recursos de interesse direto dos parlamentares.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativa para derrubar o aumento, mas a iniciativa é isolada e não encontra eco entre os líderes do Congresso no momento. “Se querem debater aumento de imposto, que façam às claras, no Parlamento, e não por canetada”, disse o parlamentar ao apresentar a iniciativa.
Nesta quarta-feira, 25, questionado sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida tem objetivo regulatório e negou que haverá impacto nos preços.
“Esse impacto no preço não existe, porque está se falando muito de celular. As pessoas precisam entender, combatendo as fake news da oposição, que mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são feitos no Brasil. Portanto, não há importação. Tem uma outra parte que não tem similar nacional e sobre o qual não incide a medida”, argumentou.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
