P3C: Novo ciclo de concessões exige estruturação
Gabriel Ribeiro Fajardo, diretor de Concessões e Parcerias da CODEMGE, fala sobre os desafios para consolidar a nova fase da infraestrutura. Crédito: Imagens: Léo Souza e Deividi Correa/Edição: Laís Nagayama
Sob o objetivo de ampliar a infraestrutura estadual em diversas frentes, o governo de Minas Gerais levará à B3 três grandes leilões em março que ajudam a dimensionar a estratégia da gestão Romeu Zema de utilizar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como instrumento de política pública — não apenas para a infraestrutura tradicional, mas também para áreas sociais e para o desenvolvimento regional. O governador está de olho também nas eleições do fim do ano.
O cenário para PPPs e concessões públicas pautou o evento P3C, realizado pela plataforma Necta e correalizado com o Estadão, o escritório Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e a B3, que reuniu governo, investidores e iniciativa privada do setor de infraestrutura, nesta semana, em São Paulo.
O primeiro e mais estruturante dos três certames, marcado para o dia 20, envolve a área de educação. Trata-se da concessão administrativa para a modernização, a manutenção e a operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades da rede estadual.
O modelo, já testado em outros Estados e defendido pelo governo mineiro como forma de acelerar investimentos, prevê que a iniciativa privada assuma, por meio de um contrato de 25 anos responsabilidades como obras de requalificação, conservação predial, limpeza, vigilância, gestão de utilidades, conectividade e apoio operacional.
O cenário para PPPs e concessões públicas pautou o evento P3C, em São Paulo Foto: Daniel Teixeira/Estadão
O ensino propriamente dito permanece sob comando do Estado, que continua responsável pelo projeto pedagógico, pelos professores e pela gestão educacional.
A expectativa do governo é de que o parceiro privado realize investimentos relevantes logo nos primeiros anos para recuperar prédios, padronizar estruturas e elevar o nível de conforto e segurança das escolas, com contrapartidas pagas ao longo do contrato conforme o cumprimento de metas de desempenho.
O projeto da PPP, organizado em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve contar com aporte de R$ 1,03 bilhão para obras e R$ 3,5 bilhões para operação dos serviços.
“É um dos exemplos das PPPs transversais que estamos trabalhando. Existem outros projetos, como o das Cidades Parceiras, em que a decisão da política pública é do prefeito, mas ajudamos a estruturar avanços em setores como saúde, mobilidade, educação e saneamento”, disse Gabriel Fajardo, diretor de Concessões e Parcerias da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Os outros dois leilões programados para o dia 30 têm como eixo comum a região do lago formado pela Represa de Furnas, área estratégica para o Sul e o Sudoeste de Minas, tanto do ponto de vista econômico quanto logístico e turístico.
O primeiro deles, com investimento estimado em R$ 19,6 milhões, diz respeito à concessão das travessias aquaviárias no reservatório, atualmente realizadas por balsas — algumas em operação há cerca de 60 anos — que conectam municípios separados pelo espelho d’água.
O projeto prevê a modernização completa do serviço — os barcos são da Axia Energia, mas a operação é das prefeituras —, com substituição e ampliação da frota, melhoria dos terminais, padronização operacional e elevação dos níveis de segurança e confiabilidade.
Para dezenas de cidades, essas travessias não representam apenas um serviço turístico, mas parte essencial da mobilidade cotidiana, ao reduzir distâncias, custos de transporte e tempo de deslocamento.
O contrato busca dar previsibilidade ao operador privado para realizar investimentos significativos e, ao mesmo tempo, garantir ao poder público um serviço regulado, com padrões mínimos de qualidade.
O projeto prevê um pedágio free flow
O terceiro leilão também está ancorado no entorno de Furnas, mas com foco mais amplo no desenvolvimento regional e na infraestrutura associada à região. A construção da ponte entre os municípios de Delfinópolis e Cássia, na rodovia LMG-856, será feita a partir de um investimento na casa dos R$ 146 milhões.
A expectativa é de que a nova travessia, em vez do uso das balsas, será usada por 800 veículos por dia. O projeto prevê um pedágio free flow para o concessionário operar.
O governo mineiro estruturou o projeto para atrair operadores capazes de assumir ativos e serviços ligados à exploração ordenada da região, integrando mobilidade, apoio ao turismo e manutenção de estruturas públicas estratégicas.
A lógica é semelhante à das demais concessões: transferir à iniciativa privada a execução, a operação e a manutenção, mantendo o Estado como regulador e fiscalizador, com metas claras e mecanismos de controle contratual.
Educação, mobilidade e desenvolvimento regional aparecem, assim, lado a lado na mesma agenda, sinalizando que Minas Gerais pretende consolidar as parcerias público-privadas como um eixo permanente de sua estratégia de gestão.
“É uma visão de longo prazo, dentro de um contexto em que a demanda é infinita e o orçamento é finito. Estamos muito otimistas com a realização dos leilões”, afirmou Pedro Bruno de Souza, secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais, durante painel no P3C.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
