O ano de 2026 vai marcar uma grande mudança para quem trabalha com notas fiscais no Brasil. Entrou em vigor o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que é o coração da reforma tributária sobre o consumo. Apesar da Receita Federal chamar 2026 de “ano de testes”, a movimentação financeira já é real — nada de simulação. Isso significa que empresas, produtores rurais, importadores e pessoas físicas envolvidas vão precisar ficar atentos, porque vai ter impacto direto no dia a dia.
Como funciona essa transição do IVA Dual?
Este ano serve como um grande ensaio antes da substituição definitiva de cinco tributos importantes: o PIS, a Cofins e o IPI (todos federais), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Eles vão ser extintos aos poucos a partir de 2027, sendo substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A soma desses dois é o tal do IVA Dual.
Em 2026, a alíquota aplicada será simbólica: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS — totalizando 1%. O valor pago no IVA Dual será compensado pelos tributos antigos, então não vai aumentar a carga tributária. Porém, já é necessário emitir notas fiscais com esses novos campos, o que exige adaptações nos sistemas de gestão e na rotina das empresas.
O que muda na prática para as empresas?
- Precisam destacar CBS e IBS nas notas fiscais, preenchendo novos campos obrigatórios.
- Atualizar seus sistemas para consultar regras tributárias em tempo real, evitando erros na emissão das notas.
- Rever contratos com fornecedores e clientes para ajustar cláusulas de repasse do imposto.
- Planejar o impacto do split payment (pagamento dividido), que fará o imposto ser transferido direto ao governo no ato do pagamento, tirando esse dinheiro do fluxo da empresa.
Quem não se adaptar corre risco de ter notas rejeitadas, atrasos e até problemas com fiscalização no futuro. Vale destacar que as penalidades estão suspensas até alguns meses após a publicação dos regulamentos, mas a recomendação é não deixar para depois.
E as pessoas físicas e os produtores rurais?
Pessoas físicas que forem contribuintes habituais terão que se registrar no CNPJ a partir de julho de 2026, facilitando a gestão fiscal.
Os produtores rurais com faturamento até R$ 3,6 milhões estarão isentos, mas quem passa desse limite precisará pagar o IVA, com alíquota maior do que a atual. Os insumos agrícolas importantes terão redução na alíquota para não pesar tanto.
Importação e imóveis também sentem a mudança
A importação de bens e serviços começa a ser tributada pelo CBS e IBS, alinhando a carga tributária com os produtos nacionais. Já a venda e aluguel de determinados imóveis passarão por coleta de dados para futura tributação a partir de 2027.
Dicas para empreendedores e empresários em 2026
- Atualize seus sistemas de gestão e emissão de notas fiscais urgentemente.
- Confirme o correto preenchimento da NCM, CNAE e enquadramento fiscal para evitar bloqueios.
- Prepare seu fluxo de caixa para o split payment, que altera o movimento do dinheiro.
- Revise contratos comerciais para o repasse correto dos tributos.
- Não encare 2026 como um ano tranquilo — aproveite esse período para testes e ajustes.
Essa reforma é uma chance de simplificar a complexidade tributária no Brasil, mas exige atenção e ações práticas. Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva e evitará dores de cabeça quando o novo sistema entrar de vez em vigor em 2027.
Para mais detalhes oficiais, consulte o [site da Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e acompanhe as atualizações do Comitê Gestor do IBS.
Fonte: Agência Brasil
