O Supremo Tribunal Federal deu um passo decisivo em uma investigação que mexe com as estruturas do Poder Judiciário. O ministro Cristiano Zanin autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Moura Ribeiro, integrante do STJ.
Este é o primeiro caso de um ministro da corte a ser investigado formalmente no inquérito que apura a suposta venda de decisões judiciais. As apurações sobre o esquema de lobby e corrupção tramitam no STF desde o ano de 2024.
O caso envolve suspeitas de influência indevida em julgamentos e movimentações financeiras atípicas que chamaram a atenção das autoridades federais. Entenda os detalhes desta investigação, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto.
Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ por venda de decisões judiciais
Indícios e o envolvimento de assessores no esquema
A investigação aponta que decisões do ministro estariam sob suspeita de relação com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro. O inquérito também analisa transferências a um ex-funcionário do gabinete.
Este servidor, conhecido nos bastidores como “capinha”, trabalhou com Moura Ribeiro em 2019. Ele foi exonerado em 2021 após outros ministros estranharem sua conduta, o que gerou um processo administrativo interno no tribunal na época.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República já havia denunciado nove pessoas por suspeita de venda de decisões judiciais no STJ. Entre os alvos estavam o lobista Andreson e ex-chefes de gabinete de outros gabinetes da corte.
O posicionamento oficial do ministro Moura Ribeiro
Procurado, o ministro Moura Ribeiro afirmou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”. Ele ressaltou que sua carreira de mais de quarenta anos é pautada pela honra e ética.
Sobre o ex-assessor, o ministro explicou que o funcionário atuou como assistente por um curto período em 2019. Segundo a nota, a exoneração ocorreu justamente após a detecção de uma atuação irregular, solicitada pelo próprio magistrado.
Moura Ribeiro enfatizou que as tentativas de associar sua imagem a atos criminosos são “completamente improcedentes”. Ele reforça que sempre atuou com transparência e dentro da legalidade em todas as suas funções no tribunal.
Defesa dos investigados contesta as acusações
A defesa do lobista Andreson e de sua esposa nega qualquer crime. O advogado Eugênio Pacelli afirmou que a busca por uma autoridade do STJ serve apenas para “legitimar a permanência da jurisdição do STF” sobre o caso em questão.
Pacelli destacou que a própria Polícia Federal admitiu não ter elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades. Por envolver um membro do STJ, o processo deve tramitar obrigatoriamente no Supremo Tribunal Federal.
A investigação sobre a venda de decisões judiciais continua em sigilo, buscando identificar se outros agentes públicos participaram do esquema. O desdobramento promete novos capítulos sobre a integridade das decisões no tribunal superior.
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