O Supremo Tribunal Federal, STF, avançou significativamente nesta semana em um julgamento que define o futuro financeiro e a liberdade do ex-deputado Roberto Jefferson. A Corte analisa o pagamento de uma dívida pesada.
A maioria dos ministros já se posicionou contra o recurso da defesa, que buscava anular ou reduzir drasticamente uma multa aplicada em decorrência de suas condenações criminais anteriores. O valor ultrapassa a marca dos R$ 450 mil.
Apesar do placar favorável à manutenção da penalidade, a decisão final foi adiada após uma interrupção no plenário virtual por um dos magistrados, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
A decisão do STF sobre a multa de Roberto Jefferson
O voto do relator e a maioria formada
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela manutenção do pagamento integral da multa de R$ 452 mil. Ele defende que o cumprimento da pena pecuniária é essencial para a progressão de regime do apenado.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista, o que significa mais tempo para análise, suspendendo o julgamento temporariamente.
Alegações da defesa e pedido de redução
A defesa de Roberto Jefferson argumenta que o valor tem caráter confiscatório. Segundo os advogados, as parcelas mensais fixadas em R$ 18.847,30 comprometeriam a manutenção financeira básica do ex-deputado e de sua família imediata.
O recurso pede que o pagamento seja limitado a apenas 20% da aposentadoria recebida pelo ex-parlamentar. Eles alegam que Jefferson não possui mais cargos partidários e que reside em um imóvel que pertence exclusivamente à sua esposa.
Fundamentos jurídicos e parecer da PGR
Moraes rebateu os argumentos afirmando que a sanção tem natureza criminal. Para o ministro, a isenção do dever de pagar só ocorreria em caso de impossibilidade econômica absoluta, algo que não foi comprovado durante o processo atual.
A Procuradoria-Geral da República, PGR, manifestou-se no mesmo sentido. O órgão afirmou que “os elementos são insuficientes para aferir quadro de desamparo patrimonial e financeiro do apenado”, não vendo motivos para modificar o parcelamento.
Histórico das condenações e situação atual
Atualmente, Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro por questões de saúde. Sua pena total foi fixada em sete anos, sete meses e 24 dias de reclusão, após revisões de crimes como calúnia e homofobia.
O ex-presidente do PTB foi condenado por incentivar ataques ao Senado e ao Tribunal Superior Eleitoral. Durante as investigações, ele chegou a resistir a uma ordem de prisão, atacando agentes da Polícia Federal com granadas e tiros de fuzil.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil – Política.
