A Polícia Militar do Distrito Federal anunciou a expulsão de cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi oficializada nesta segunda‑feira (13) no Diário Oficial distrital, cumprindo determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto, a remoção dos oficiais segue o voto de Moraes, que considerou as condutas “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e incompatíveis com a permanência no serviço público.
Os coronéis expulsos permanecem presos desde 11 de março no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília.
Decisão do STF e fundamentação jurídica
Orientação de Alexandre de Moraes
Na quarta‑feira (8), Moraes determinou que a Polícia Militar declarasse a perda dos cargos públicos dos oficiais condenados. Em resposta ao ofício da corporação, o ministro reiterou que a jurisprudência do STF permite a perda do posto e da patente de oficial diante de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.
Base legal da expulsão
O ministro destacou que a omissão dos militares constitui “incompatibilidade com a permanência no serviço público”, justificando a medida de forma clara e inequívoca.
Quem são os coronéis expulsos
Lista dos oficiais afastados
- Fábio Augusto Vieira – comandante‑geral da PMDF em 8 de janeiro
- Klepter Rosa Gonçalves – subcomandante‑geral, promovido a comandante‑geral em 9 de janeiro
- Jorge Eduardo Naime Barreto – ex‑comandante do DOP, de licença em 8 de janeiro
- Paulo José Ferreira – chefe interino do DOP durante a folga de Naime
- Marcelo Casimiro – ex‑comandante do 1º CPR
Condenação e penas aplicadas
A Primeira Turma do STF fixou pena de 16 anos de prisão para os cinco coronéis, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A expulsão reforça a postura de intolerância a atos antidemocráticos dentro das instituições de segurança pública.
Fonte original: Notícias ao Minuto Brasil – Política
