O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante sobre a investigação que apura a entrada de malas suspeitas no Brasil sem a devida fiscalização por raio-X.
O caso envolve um voo privado ocorrido em abril de 2025, no qual viajavam figuras de peso da política nacional, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira.
A Polícia Federal analisou as imagens e os relatos sobre o desembarque em São Paulo para entender se houve facilitação de contrabando, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto.
Decisão de Moraes envia caso das malas suspeitas para a primeira instância
O magistrado considerou que não há suspeitas concretas sobre os parlamentares na investigação. Por esse motivo, Moraes determinou que o caso retorne para a 1ª Vara Federal de Sorocaba, no interior de São Paulo.
Segundo o ministro, a partir dos elementos colhidos pela Polícia Federal, não se verifica qualquer envolvimento direto dos políticos nos crimes investigados, o que retira a necessidade de o processo tramitar no STF.
Anteriormente, o Ministério Público e a PF haviam sugerido que o processo ficasse na Suprema Corte, pois, segundo relatório parcial, não era possível descartar a participação de pessoas com prerrogativa de foro no episódio.
O papel do auditor fiscal e as imagens do aeroporto
A investigação foca em um episódio ocorrido no Aeroporto Executivo Internacional Catarina. Um auditor fiscal teria autorizado que malas passassem por fora do raio-X, sem passar pela inspeção obrigatória da Receita Federal.
As imagens mostram o piloto do voo transportando volumes que não foram verificados. O inquérito agora busca apurar se houve facilitação de contrabando ou descaminho, além do crime de prevaricação por parte dos agentes públicos.
Hugo Motta confirmou que estava no voo, mas garantiu que ele e sua esposa cumpriram todos os protocolos. Segundo o deputado, as filmagens mostram que ele e os demais passageiros passaram normalmente pela fiscalização.
Voo de luxo e a conexão com empresário das apostas
O avião particular onde o grupo viajava pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online. Ele já foi alvo de investigações anteriores relacionadas ao setor de jogos.
O grupo retornava de uma viagem a São Martinho, ilha no Caribe famosa por ser um paraíso fiscal e conhecida como a Las Vegas caribenha. Ao todo, a aeronave transportava 16 passageiros no momento do desembarque suspeito.
O piloto da aeronave afirmou que cada tripulante responde por seus próprios itens e que o desembarque seguiu as normas vigentes. Ele destacou que a regra da empresa proíbe que a tripulação carregue pertences de passageiros.
Próximos passos da investigação na Justiça Federal
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o sigilo do processo deve ser mantido enquanto as autoridades de primeira instância dão continuidade às diligências para identificar a quem pertenciam os volumes não fiscalizados.
Parlamentares citados no caso, como Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, ainda não se manifestaram oficialmente sobre o ocorrido. O auditor fiscal envolvido também não apresentou defesa pública até o momento.
A fonte original desta notícia é o portal Notícias ao Minuto, que pode ser acessado na íntegra através do link: Notícias ao Minuto Brasil.
