O cenário político brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo importante envolvendo as investigações sobre a chamada Abin paralela, estrutura que teria monitorado opositores ilegalmente durante a gestão passada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o inquérito seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal.
A movimentação ocorre porque o foco das apurações agora recai sobre crimes contra a administração pública cometidos por agentes, sem foro no STF, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto.
A reviravolta no caso da Abin paralela e o pedido de Paulo Gonet
De acordo com o PGR, a única autoridade com foro privilegiado no inquérito era o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi considerado em denúncias anteriores sobre a tentativa de golpe de Estado.
Gonet argumenta que os elementos que diziam respeito ao ex-presidente já foram processados, citando que ele foi condenado por executar um projeto autoritário de poder, do qual o desvio da inteligência foi etapa relevante.
Para o procurador, os fatos remanescentes na investigação da Abin paralela não guardam relação imediata com autoridades que detêm foro especial, o que justifica a transferência do caso para juízes de instâncias inferiores.
O uso ilegal do software First Mile para monitoramento
A estrutura investigada teria funcionado entre 2019 e 2022, utilizando policiais federais cedidos à agência e oficiais de inteligência sob o comando do então diretor-geral Alexandre Ramagem.
O grupo utilizava o software First Mile, uma ferramenta que permite monitorar a geolocalização de números de celular sem autorização judicial, criando uma central clandestina de informações.
Além do monitoramento tecnológico, membros da organização produziam desinformação contra opositores políticos e jornalistas, utilizando recursos do Estado para fins estritamente privados e ideológicos.
Indícios de crimes contra a administração pública
A Polícia Federal apontou em seus relatórios que houve desvios na própria aquisição da ferramenta de espionagem e manobras internas para ocultar as atividades da Abin paralela dos órgãos de controle.
O PGR destacou que as hipóteses investigativas agora se concentram em ilícitos administrativos e violação de deveres funcionais, o que não demandaria a ocupação de tempo da Suprema Corte do país.
Essas práticas teriam sido fundamentais para alimentar o que a investigação chama de núcleo de desinformação, voltado a atacar as instituições democráticas e fortalecer um projeto de poder específico.
Processos administrativos e demissões de oficiais
Enquanto a Justiça decide o destino do processo, a Controladoria-Geral da União já iniciou processos disciplinares, recomendando a demissão de pelo menos 14 oficiais de inteligência e policiais federais.
Muitos desses agentes são suspeitos de operar a ferramenta clandestina mesmo sem ordens formais. O caso também motivou ações civis públicas de organizações que defendem jornalistas monitorados ilegalmente.
A transferência para a primeira instância pode acelerar o julgamento desses servidores públicos, garantindo que as responsabilidades administrativas e criminais da Abin paralela sejam devidamente apuradas pela justiça comum.
A fonte original desta notícia é o portal Notícias ao Minuto, que pode ser lida na íntegra através deste link: Notícias ao Minuto Brasil – Política.
