A Justiça de São Paulo tomou uma decisão definitiva sobre o processo movido por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.
O caso girava em torno de um pedido de indenização por danos morais motivado por declarações feitas pelo parlamentar em uma entrevista. A família alegava que as falas sugeriam uma ligação indevida com o crime.
O juiz Fabio de Souza Pimenta analisou o contexto das falas e concluiu que não houve crime ou ofensa direta. Os detalhes da sentença foram publicados originalmente, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Entenda por que a Justiça rejeitou a ação contra Alessandro Vieira
O magistrado da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo avaliou que as palavras de Alessandro Vieira estão protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo a decisão, o senador não ultrapassou os limites do mandato.
Viviane, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, familiares do ministro, moveram a ação após uma entrevista ao SBT News. Eles argumentavam que foram associados ao recebimento de recursos vindos de uma facção criminosa.
O juiz, no entanto, ressaltou que as declarações foram interpretadas de maneira equivocada. O senador estava tratando de investigações sobre movimentações financeiras no Banco Master e pedia o aprofundamento das apurações.
O papel fundamental da imunidade parlamentar
A sentença destacou que Vieira se pronunciou como senador e relator da CPI do Crime Organizado. Essa condição garante a imunidade material, protegendo opiniões e votos relacionados ao exercício da função pública no país.
A Justiça entendeu que as falas tinham relação direta com a atividade legislativa do parlamentar. Assim, o senador não poderia ser punido civilmente por expressar opiniões no desempenho de seu papel oficial no Congresso Nacional.
Decisão afasta suposto vínculo com o PCC
Ao examinar o conteúdo completo da entrevista, o magistrado afirmou que não houve intenção de ofender ou caluniar os autores. Ficou claro que o senador não fez uma acusação direta de envolvimento com o PCC.
Com a derrota no tribunal, os familiares de Moraes foram condenados a pagar as custas do processo. Além disso, deverão arcar com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa judicial.
O que disse o senador Alessandro Vieira
Após a vitória judicial, o senador afirmou que a decisão representa a força da verdade e da liberdade de expressão. Para ele, a sentença confirma que a atuação parlamentar foi técnica e respeitosa dentro da legislação.
“A decisão da Justiça de São Paulo é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos”, declarou Vieira.
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