A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (15) ao revogar a ordem de prisão contra o jornalista Luan Araújo. O profissional ficou conhecido nacionalmente após ser perseguido pela ex-deputada Carla Zambelli.
O episódio ocorreu em 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando a parlamentar sacou uma arma em plena rua. A confusão gerou processos judiciais que acabaram atingindo financeiramente o jornalista recentemente.
A determinação de prisão em regime aberto foi substituída pela extinção da pena após o cumprimento de obrigações financeiras, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Entenda como o caso de Luan Araújo chegou ao fim na Justiça de São Paulo
Quitação de multas e arquivamento do processo
Luan Araújo enfrentava uma ordem de prisão em regime aberto devido ao não pagamento de uma multa de R$ 2.216,30. O valor era referente a uma queixa-crime por difamação e injúria feita pela parlamentar em julho de 2023.
A ação judicial foi motivada por um texto de opinião publicado pelo jornalista no site Diário do Centro do Mundo. Com o pagamento integral das prestações pecuniárias, o Juizado Especial Criminal determinou o arquivamento do caso.
Solidariedade e mobilização da sociedade civil
A defesa do jornalista alegou anteriormente que ele não possuía condições financeiras de arcar com os custos. No entanto, uma mobilização organizada por amigos e apoiadores arrecadou mais de R$ 42 mil para ajudá-lo.
O advogado Renan Bohus afirmou que “o apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida”.
Condenações de Carla Zambelli no STF
Enquanto o jornalista resolve sua situação, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em 2025. A pena estipulada foi de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O tribunal considerou que a conduta da ex-deputada durante a perseguição armada foi ilícita. Atualmente, o governo brasileiro aguarda uma análise da Justiça italiana sobre um pedido de extradição referente a este caso específico.
Impasse internacional e a posição da Itália
Recentemente, a corte italiana negou outro pedido de extradição de Zambelli sobre a invasão do sistema do CNJ. Os juízes europeus questionaram a imparcialidade do processo, citando o papel do ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta, o ministro Edson Fachin defendeu a legalidade da ação, afirmando que ela ocorreu “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais”.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil e a matéria original pode ser lida neste link: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2390720/jornalista-perseguido-por-zambelli-tem-ordem-de-prisao-em-regime-aberto-revogada-em-sp?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
