PGR solicita condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no STF
A Procuradoria-Geral da República formalizou nesta segunda-feira um pedido contundente ao Supremo Tribunal Federal pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O órgão aponta a prática do crime de coação no curso do processo judicial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou as alegações finais ao tribunal, dando um novo passo jurídico no inquérito. A acusação central envolve articulações feitas pelo ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para retaliar o país.
Conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil, as medidas defendidas incluíam um tarifaço contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades. O caso busca punir condutas que, segundo a PGR, visavam intimidar o sistema judiciário.
Entenda as acusações sobre as condutas criminosas
Gonet destacou que Eduardo Bolsonaro utilizou redes sociais e entrevistas para pressionar magistrados. O objetivo seria livrar o pai, Jair Bolsonaro, de condenações relacionadas aos inquéritos que apuram a trama golpista no Brasil.
O procurador afirmou que o réu deliberadamente usou graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento. O intuito seria favorecer o interesse do ex-presidente, protegendo-o de qualquer responsabilização criminal pelos atos investigados.
Prejuízos econômicos causados pelas ameaças
A denúncia enfatiza que as ameaças não ficaram apenas no campo das palavras. Elas foram efetivamente concretizadas e geraram prejuízos reais para diversos setores da economia brasileira, que sentiram o impacto direto das sobretarifas norte-americanas.
A estratégia, segundo a PGR, prejudicou trabalhadores que não possuíam qualquer relação com as ações penais citadas. A situação econômica foi onerada por uma agenda que, segundo o Ministério Público, priorizou fins políticos em detrimento da nação.
Argumentos da Defensoria Pública
Como o ex-deputado não constituiu advogados particulares durante o andamento do processo, ele foi assistido pela Defensoria Pública da União. A DPU argumentou que as falas e ações do réu estariam protegidas pelo manto da imunidade parlamentar.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se residindo nos Estados Unidos. O ex-parlamentar perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados no ano passado, após acumular faltas consecutivas nas sessões legislativas obrigatórias em Brasília.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil.
