Começar 2026 com um dinheiro extra no bolso é uma ótima notícia para quem venceu processos contra o INSS e tem atrasados para receber. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para cerca de 152,3 mil segurados — aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social. Essa grana faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui servidores públicos federais, beneficiando mais de 236 mil pessoas em quase 188 mil processos que já foram totalmente resolvidos, sem possibilidade de recurso.
Quem pode receber esse dinheiro?
Se você ganhou uma ação judicial contra o INSS envolvendo aposentadorias (seja por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência), pensão por morte, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), fique atento. Para receber agora, o processo precisa estar encerrado (transitado em julgado), o valor da causa deve ser até 60 salários mínimos — ou seja, até R$ 91.080 em 2025 — e a ordem de pagamento tem que ter sido emitida em novembro de 2025.
Como o pagamento funciona?
O pagamento ocorre via Requisições de Pequeno Valor (RPV), que agilizam o depósito do dinheiro. O INSS deve pagar em até 60 dias após a ordem do juiz, geralmente numa conta no Banco do Brasil ou na Caixa, em nome do beneficiário ou seu advogado. O controle do pagamento pode ser acompanhado pelo sistema do tribunal, que mostra quando o valor foi pago.
Quer saber se vai receber? Confira o passo a passo para consultar:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região — cada estado tem um TRF atribuído.
- Pesquise usando seu CPF, número do processo ou dados do advogado (nº da OAB).
- No resultado, veja o “Valor inscrito na proposta” e as siglas RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRF (Precatório).
Dica importante: RPVs são para valores até 60 salários mínimos e devem ser pagos em até 60 dias. Para valores maiores, o pagamento é feito via precatório, que ocorre só uma vez por ano. Em 2025, os precatórios foram pagos em julho.
E se o beneficiário faleceu?
Herdeiros podem receber, desde que provem o direito e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, procure o advogado responsável ou a Defensoria Pública da União.
Quais TRFs atendem cada estado?
- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- TRF2 (RJ, ES)
- TRF3 (SP, MS)
- TRF4 (RS, PR, SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB)
- TRF6 (MG)
Distribuição dos valores por TRF
A região com o maior volume liberado é a 1ª Região, que inclui o DF e 12 estados, com R$ 885 milhões em valores a pagar a mais de 46 mil beneficiários. São Paulo e Minas Gerais também têm volumes significativos, com R$ 453 milhões e R$ 266 milhões, respectivamente.
Conclusão: Para quem depende do INSS e concluiu uma ação judicial, 2026 começa com uma boa chance de receber valores atrasados que podem dar aquele alívio no orçamento. Fique atento aos prazos, consulte regularmente o site do tribunal da sua região e, se precisar, conte com o advogado ou a Defensoria para garantir seus direitos. Essas verbas podem fazer a diferença para quem busca um complemento financeiro ou até mesmo início de uma reserva emergencial.
Para mais informações, visite o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Portal do Ministério da Justiça.
Fonte: Agência Brasil
