TCU vai pautar recurso do governo sobre Pé-de-meia na próxima quarta; relator se reunirá com Haddad

BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, vai pautar na semana que vem o recurso do governo federal para liberar as verbas do programa Pé-de-Meia, bloqueadas pela Corte por terem sido operadas fora do Orçamento.

O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais ao pagar a bolsa para os estudantes. O uso dos fundos foi autorizado por lei, mas os gastos em si ocorreram por fora do Orçamento – o que foi criticado por especialistas em contas públicas.

Segundo apurou a reportagem, o governo pediu que seja feita uma “modulação” por parte do TCU para garantir que o programa continue funcionando. A equipe técnica do tribunal vai se reunir nesta quinta-feira, 6, para buscar um caminho para resolver o impasse e entregará um relatório a Nardes na sexta-feira, 7.

A decisão só será tomada pelo relator após conversa com Haddad e com parlamentares governistas e da oposição.

Membros do governo têm se irritado com a postura do ministro do TCU, que ainda não levou o tema de volta ao plenário. Havia a expectativa de que a questão se resolvesse ainda em janeiro. A leitura é de que Nardes tenta desgastar a gestão.

“O Tribunal e o relator não são contra o Pé-de-Meia”, disse Nardes ao Estadão. “O que a gente quer é que os projetos de grande alcance para a nação sejam dentro de regras de governança, com transparência, com integridade, com avaliação de risco”, disse.

Há um clima de preocupação no Ministério da Fazenda em relação ao bloqueio dos recursos. A pasta está pressionada para acomodar o Pé-de-Meia no Orçamento, como prometeu Haddad. O ministro já afirmou internamente que seria possível fazer isso ainda neste ano, mas não revelou quais áreas seriam sacrificadas neste caso.

Recentemente, Haddad afirmou que as medidas do pacote de contenção de gastos aprovadas no ano passado foram pensadas justamente para que o custo do Pé-de-Meia seja absorvido pelo Orçamento. No entanto, como mostrou o Estadão, a medida relacionada ao Fundeb, que poderia abrir espaço fiscal para o Pé-de Meia, ainda não foi implementada. Publicamente, Haddad garantiu que “não vai ter descontinuidade” do programa.

Embora o Pé-de-Meia seja uma das vitrines do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não tem se envolvido pessoalmente na resolução do impasse. Apesar disso, interlocutores do governo afirmam que a pasta acompanha de perto a questão por meio de sua equipe técnica e da atuação da secretária Executiva, Miriam Belchior.